Governo vai cadastrar até 1.638 prefeituras para receber transmissores de TV digital de graça. Em SC, 118 municípios estão elegíveis ao programa
O primeiro critério para a cidade se candidatar é justamente não ter a oferta de sinal digital de TV
11/05/2021
(shutterstock
O Ministério das Comunicações fará um cadastramento das prefeituras interessadas em se credenciar ao Programa Digitaliza Brasil, que se destina a fornecer gratuitamente infraestrutura de transmissores de TV digital para uso compartilhado e que será instalado pela EAD (Entidade Administradora da Digitalização) com recursos da sobra da primeira etapa de limpeza da faixa de 700 MHz (aproximadamente R$ 900 milhões). Na semana passada o Ministério das Comunicações publicou as regras do Digitaliza Brasil, por meio da Portaria 2.524/2021, que traz os detalhes de como será operacionalizada esta distribuição dos transmissores. O total de municípios beneficiados pode chegar a 1.638. Em Santa Catarina, 118 municípios podem se candidatar ao programa. A infraestrutura compartilhada a ser instalada pela EAD tem que comportar até 8 canais.
O primeiro critério para a cidade se candidatar é justamente não ter a oferta de sinal digital de TV. Essa foi a base para a listagem de 1.638 cidades aptas. O Ministério das Comunicações deve agora publicar editais com a convocação para manifestações de interesse e criar um sistema de cadastramento eletrônico. As manifestações devem ser feitas pelos prefeitos ou por alguém designado pela prefeitura.
Caberá à EAD (que tem como associadas as operadoras de telecomunicações Claro, Vivo, TIM e Algar) receber essas manifestações. Ela é quem fará a instrução documental e analisará a viabilidade de instalação, assim como certificará que os requisitos foram atendidos. Mas o Ministério das Comunicações é que publicará a listagem de prefeituras qualificadas. Caso algum município não se qualifique, haverá a possibilidade de nova manifestação até 30 de junho de 2022, mas nesses casos eles entram em uma fila de espera sujeita à disponibilidade de recursos.
Repórter: POR SAMUEL POSSEBON, TELA VIVA
