Consulta Pública da Anatel possibilitará inclusão de novos canais na atual faixa de FM em várias capitais e cidades de maior população

Locais onde são mais comuns emissoras de FM de classe especial

A ANATEL lançou consulta pública que permitirá a inclusão de canais na atual faixa de FM em capitais dos estados e cidades de maior população, onde são comuns emissoras de FM de classe especial. O Ato 3115 de 2020, que alterou o regulamento técnico de FM, então em vigor, possibilitou desconsiderar na análise de viabilidade técnica a proteção a canais segundo adjacentes, ou seja, afastados de 400 KHz do canal em estudo, desde que o canal em estudo e o envolvido na proteção não fosse de classe especial.

Ou seja, sendo um dos canais segundo adjacente de classe especial haveria a necessidade de garantir uma relação de proteção para com o mesmo. Na consulta publicada, essa necessidade deixa de existir, ou seja, para qualquer classe, a proteção ao segundo canal adjacente deixa de existir, possibilitando a inclusão de novos canais que esbarravam na necessidade de proteção ao segundo adjacente, caso ele fosse de classe especial. No entanto, persiste ainda a exigência de instalação de filtros, caso sejam necessários, evitando assim prejuízos aos canais já autorizados e mesmo ao canal proposto.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até o dia 9 de junho.

A atual Consulta Pública é resultado das contribuições apresentadas à Consulta Pública nº 70/2020 e do Grupo de Trabalho da CP70/2020 - Migração AM-FM, formado pelo Ministério das Comunicações, Anatel e ABERT, cujo objetivo é encontrar soluções técnicas para possibilitar a inclusão do maior número possível de canais FM, do maior número possível de canais de FM, na faixa de 88 a 108 MHz.

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT