“Lei do Mandante” entra na pauta do dia da Câmara dos Deputados
Matéria atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, que fica livre para negociar com as emissoras
12/07/2021
O projeto de Lei nº 2336/21, de autoria do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo está na pauta do dia da sessão desta terça-feira (13), da Câmara dos Deputados. A medida valerá para todos os contratos novos e garantirá maiores opções aos torcedores e vai acabar com os jogos sem transmissão. Atualmente, a Lei Pelé diz que as emissoras de rádio ou TV interessadas na retransmissão precisam chegar a um acordo com ambos os times em campo. Sem acordo com uma das partes, a transmissão não acontece.
O deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), relator da chamada Lei do Mandante, disse que a proposta, se for aprovada, vai aumentar a receita dos clubes de futebol, principalmente dos pequenos. “Trata-se de uma demanda coletiva, de interesse de praticamente de todos os clubes. A lei vai permitir a entrada de novos investidores sem prejudicar os atuais, vai aumentar a disputa por direitos, aumentando a receita dos clubes”, disse ele, em entrevista à Rádio Câmara.
“A lei vai modificar as regras de transmissão dos jogos, impedindo os chamados apagões, que são partidas sem veiculação, porque um canal tem direito sobre um time e outro canal tem direito sobre outro. Isso vai acabar. Hoje, existe um monopólio de uma emissora, no máximo duas, mas a segunda sempre dependendo da primeira, para definir calendário, horário, e sem dúvida os clubes menores têm recebido valores muito pequenos, quando poderiam receber muito mais”, disse Júlio César.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT c/ Agência Câmara
