Chip FM no celular: Anatel abre consulta pública sobre ativação
Habilitação do chip FM será um dos requisitos que serão certificados pela Anatel na homologação dos celulares
03/08/2021
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, na sexta-feira (27), a Consulta Pública nº 37, para discutir a minuta de ato normativo que viabiliza a ativação do chip FM nos equipamentos de telefonia celular. A divulgação da consulta atende à Portaria nº 2.523, de 4 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, que estabelece que cabe à Anatel adotar medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos aparelhos celulares.
A minuta do texto propõe que todo “Telefone Móvel Celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação”. As contribuições à consulta pública devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico de acompanhamento no site da Anatel até o dia 25 de setembro.
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A habilitação do chip FM
será um dos requisitos que serão certificados pela Anatel na homologação dos
equipamentos de telefonia celular. Tal medida permitirá que o consumidor tenha
conhecimento prévio de quais aparelhos efetivamente contêm o chip FM instalado
e habilitado.
O presidente da ABERT,
Flávio Lara Resende, elogiou a celeridade da Anatel na abertura da consulta, e
salientou que foi dado mais um passo para que “a programação gratuita do rádio
seja disponibilizada para milhões de brasileiros, sem a necessidade do uso do
pacote de dados da internet”.
O presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Silvano Silva, destacou o empenho do segmento na luta pela garantia de acesso livre e gratuito ao rádio FM pelos celulares. Segundo ele, é essencial oferecer ao público acesso à informação verificada e confiável. “O rádio é o carimbo de confiança da audiência. Hoje, quem compra um aparelho de telefonia móvel tem tudo à disposição. Não faz sentido privar esse consumidor do acesso ao rádio”, defendeu.
Veja também: Projeto que prevê FM em celulares está pronto para votação na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019
Repórter: ABERT
