Prorrogação da desoneração da folha de pagamento já está valendo

Medida vale até dezembro de 2023 e beneficia setores que mais empregam no país

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no último dia de 2021 a lei que prorroga até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no Brasil. A desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e continuará a atender os mesmos setores. 

Entre os setores beneficiados com o alívio tributário estão o de radiodifusão, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, fabricação de veículos e transporte rodoviário coletivo. Para compensar a prorrogação da renúncia fiscal enquanto ela estiver em vigor, a nova lei prevê o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, o que vai garantir um saldo positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões de reais.

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A lei sancionada determina que o Poder Executivo definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas.

Repórter: Tudorádio.com