Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre compensação fiscal das emissoras
Jair Bolsonaro havia sancionado com veto a volta da propaganda partidária no Rádio e Televisão
08/02/2022
Em sessão conjunta, senadores e deputados derrubaram nesta terça-feira (8) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à compensação fiscal das emissoras de Rádio e Televisão com a volta da propaganda partidária no país. Extinta em 2017, a propaganda partidária tinha como objetivo divulgar, por exemplo, as ações das legendas. É diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários eleitorais gratuitos, nos anos em que há eleições, para a promoção de candidaturas.
De autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), o texto original propunha que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, que receberia novos aportes da União para cobrir os gastos. Contudo, a Câmara dos Deputados decidiu retomar o modelo existente antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam. Ao analisar o texto, os senadores acataram essa alteração. No entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro.
No início do ano, a ACAERT promoveu ação junto aos associados para que senadores e deputados federais da bancada catarinense votassem a favor da derrubada do veto. Neste sentido, a entidade agradece o apoio recebido.
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
