CCJ da Câmara aprova projeto que obriga a ativação do chip FM em celulares

Projeto de lei passou esta terça-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução/ABERT

Uma demanda muito aguardada pela radiodifusão brasileira deu mais um passo importante para virar realidade. Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil. A evolução da proposta em Brasília foi informada pela ABERT através de um comunicado emitido pela associação.

“Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, comemora o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende. A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da associação.

Segundo a nota da ABERT, caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal.

Em passos anteriores, o processo de obrigatoriedade da ativação do chip FM em celulares no Brasil já foi homologado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Com a nova regulamentação da Anatel, conhecida pelo mercado em novembro passado, todo telefone celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais de rádio FM deverá habilitar a função como condição para a homologação. Somente com essa “autorização”, o aparelho terá permissão para ser comercializado no país.

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Já em maio do ano passado, quando o Brasil passou a contar com a faixa estendida de FM (devido ao processo de migração AM-FM), o Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil. A portaria, que é válida para os novos modelos que serão fabricados, foi assinada na época pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

E alguns fabricantes têm se antecipado na liberação da recepção de FM em seus dispositivos e a adaptação ao modelo de faixa que passou a ser utilizado no Brasil (a partir de 76 MHz). Em fevereiro passado, o tudoradio.com noticiou que a Samsung disponibiliza atualização de software que libera a faixa FM estendida em smartphones.

Repórter: Tudorádio.com