MCom publica consignação de 59 canais digitais de TV para 12 estados

Portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) listam um total de 55 cidades beneficiadas. Em Santa Catarina, canais de Joaçaba (Luzerna) e Maracajá foram contemplados

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (18), a consignação de 59 canais digitais, distribuídos em 12 estados brasileiros, para a execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário – com proteção contra interferências no sinal. Os canais foram consignados a 20 entidades, todas já autorizadas a prestarem o mesmo serviço, mas com padrão analógico. As portarias estão no Diário Oficial da União.

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Ao todo, 55 municípios foram beneficiados pelas medidas, sendo a maioria no Maranhão (26 cidades) e em Minas Gerais (9 cidades). No Nordeste, os estados de Sergipe e Bahia também foram atendidos, com quatro e três cidades, respectivamente. Acre, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul receberão dois canais, cada. Mato Grosso do Sul e Goiás terão mais um canal e Rondônia fecha a lista, com uma cidade (Jaru) beneficiada – sendo que três canais digitais vão levar a programação da televisão até os distritos de Bom Jesus, Santa Cruz da Serra e Tarilândia.

As entidades poderão manter tanto os canais analógicos quanto os digitais em operação até dezembro de 2023, quando a televisão analógica será desligada. Porém, caso as emissoras queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

AUTORIZAÇÃO DE USO – Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Confira a lista completa de Canais Digitais Consignados aqui.

Repórter: Mcom