Processo originado em SC levará STF a definir se municípios são obrigados a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 6 anos

Decisão que for tomada pelo STF será de cumprimento obrigatório nas ações sobre o mesmo tema que tramitam no Judiciário de todo país

15/09/2022

Repórter: Patrícia Gomes RNA/Florianópolis