Comissão do Senado define emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o MCom
Orçamento de 2023 do ministério terá redução de 12%
09/11/2022
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 8, as propostas
de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A maior parte delas são
acréscimos aos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI). Do total de R$ 800 milhões em emendas da CCT, R$ 300 foi
destinado ao Ministério das Comunicações (MCom), ou seja, 37%, especificamente
para Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital Nacional.
Os outros R$ 500 milhões em emendas foi para o MCTI em ações
que envolvem pesquisas e soluções para telessaúde:
R$ 200 milhões – Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento
Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo
R$ 100 milhões – Fomento a Projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento Científico
R$ 200 milhões – Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas –
Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer
Durante a sessão desta terça, o senador Izalci Lucas
(PSDB-DF) destacou a importância dos recursos destinados à pesquisa em
decorrência dos contingenciamentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT) nos últimos anos.
Ao todo, os parlamentares da CCT apresentaram 88 emendas,
sendo 80 delas de apropriação (acréscimo de recursos), como o limite por
colegiado é de oito propostas (entenda mais abaixo), o relator e presidente do
colegiado, Rodrigo Cunha (União-AL) optou por aquelas que tinham maior adesão.
O relatório aprovado rejeita emendas de reestimativa de
receita relacionadas à Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da
Indústria Cinematográfica Nacional, por entender que não compete à CCT. Com a
mesma justificativa, o texto também deixou de fora outras duas emendas de
remanejamento que destinavam recursos para remuneração de servidores do Senado.
EMENDAS DE COMISSÃO
Todas as comissões permanentes da Câmara e Senado podem
apresentar até oito emendas ao PLOA, sendo quatro emendas de apropriação
(especificadas acima) e quatro de remanejamento (no caso da CRA, não houve
envio de emendas de remanejamento à LOA 2023).
As emendas passam por consolidação na Comissão Mista de
Orçamento (CMO). O prazo para apresentação das propostas coletivas e individuais
vai até 10 de novembro. A previsão é de que o PLOA 2023 seja aprovado até 16 de
dezembro deste ano.
PLOA 2023
O orçamento de 2023 proposto pelo governo federal prevê
alocar R$ 2,1 bilhões ao Ministério das Comunicações, uma redução de 12% em
comparação às dotações aprovadas para este ano. O MCTI tem a previsão de receber R$ 8,1 bilhões – o valor já
considera uma reserva de contingência de R$ 4,3 bilhões.
