MCom apresenta balanço na área da radiodifusão em 2022
Pasta destaca a desburocratização de processos como avanço nos serviços
12/12/2022
A recriação do Ministério das Comunicações (MCom), em 2020,
propiciou avanços importantes para o setor de radiodifusão. Ao longo da gestão,
foram adotadas uma série de medidas e publicadas portarias que contribuíram
para desburocratizar processos e ampliar a oferta de serviços por todo o país.
A Secretaria de Radiodifusão (Serad) do MCom analisou mais de 36 mil documentos
que tratam, principalmente, de outorgas para serviços de TV, rádios e migração
OM-FM.
As ações beneficiam radiodifusores e a população, que cada vez mais tem acesso à informação com qualidade. Assim, no ano em que o rádio completou 100 anos, o setor sai mais fortalecido e preparado para se manter pelas próximas décadas como um meio de comunicação relevante para os brasileiros. “Foi uma entrega de todo o time que temos no Ministério e ouvindo a todas as entidades. Acredito que demos mais vida longa para este ramo que é tão importante", enfatiza o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Com iniciativas, como a criação do Serviço de Retransmissão
de Rádio na Amazônia Legal e o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) das Rádios
Comunitárias, o MCom ampliou a capilaridade do rádio: novas emissoras poderão
ser ativadas em localidades que não contam com rádios FM ou com o serviço
comunitário. O Ministério também executou ações para garantir que aparelhos
celulares contem com receptores FM.
Hoje, o Brasil tem mais de 4,2 mil rádios FM com outorgas vigentes e mais de 1 mil que operam em AM. Em todo o país, são quase 5 mil rádios comunitárias ativas. “O rádio é o meio de comunicação de massa mais democrático. Resistiu a todas as mudanças e se modernizou em todas elas. Sempre foi um instrumento de união nacional”, ressalta o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão.
Relembre as principais ações para o setor de radiodifusão:
DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS – Desde 2020, o MCom trabalha na alteração de regras para simplificar procedimentos para obtenção, renovação e alteração das outorgas e licenciamento de estações. Já foram publicadas uma série de decretos e portarias que desburocratizam os processos, flexibilizam o pagamento de outorgas e alteram regras para radiodifusão na Faixa de Fronteira. As primeiras portarias do Ministério foram publicadas em novembro de 2020 para facilitar o licenciamento de estações. Recentemente, o MCom estipulou regras para o parcelamento do preço público das outorgas, uma reivindicação antiga dos radiodifusores que garante mais segurança jurídica e a continuidade dos serviços prestados. A Pasta abriu, ainda, consulta pública para elaboração de portaria que trata dos Organismos Certificadores de Radiodifusão. O objetivo da criação dos OCR é otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão.
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SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL – A regulamentação do Serviço de RTR na Amazônia Legal, em 2020, permitiu que a programação de rádios FM chegasse a áreas remotas dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Ao todo, mais de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas. Além de levar informação, cultura, entretenimento, o serviço fomenta investimentos e geração de empregos nas localidades. Foram publicados dois editais de chamamento público para o serviço. O primeiro em setembro de 2020 e o segundo em abril de 2022. Ao todo, são contemplados 279 municípios, dos quais 182 (65%) não tinham nenhuma emissora FM ativa. Em muitos casos, as informações importantes para a população eram veiculadas por meio de carros de som. O MCom já autorizou 94 emissoras a prestarem o serviço - 62 no Amazonas, 28 no Acre e 4 em Rondônia.
FLEXIBILIZAÇÃO DA VOZ DO BRASIL – O MCom publicou em outubro de 2020 a Portaria nº 1.024 que estabelece regras para flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil. Conforme as mudanças, em determinados eventos as emissoras poderão alterar o horário de retransmissão do programa ou serem dispensadas. As datas em que a medida poderá ser aplicada serão definidas por meio de consultas públicas realizadas anualmente.
RECRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - Para analisar os processos relativos às emissoras comerciais que aguardavam respostas, o MCom criou, em março de 2021, a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. Os primeiros resultados dos editais de concorrência de rádios FM que estavam represados começaram a ser publicados em outubro do ano passado. Neste ano, foi aberta uma consulta pública sobre o lançamento de editais de licitação para o serviço de radiodifusão comercial de FM. Foram registradas, 776 manifestações relacionadas a outorgas para rádios FM. As informações subsidiarão a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial.
BANDA FM ESTENDIDA – Diante da demanda das rádios AM para operarem em FM, o MCom atuou para estender a faixa e garantir mais espaço na frequência de 76,1 FM a 87,5 FM. Em maio de 2021, a nova banda foi inaugurada e dez emissoras passaram a transmitir a programação na nova frequência. Atualmente, já são 13 estações operando.
FM NOS CELULARES – O MCom publicou, em maio de 2021, portaria para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil. A medida busca garantir que cada vez mais brasileiros possam ter acesso às emissoras FM, sem necessidade de conexão à internet.
Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT
