MPSC comemora o Dia Nacional do Ministério Público

Evento resgata entregas feitas à sociedade

 Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin

Anúncio de projetos vencedores do Prêmio José Daura, lançamento de livro sobre caso histórico em Chapecó e abertura de um novo posto de atendimento à população foram algumas das atividades realizadas nesta quarta-feira (14/12), na sede do MPSC, em Florianópolis.

Um momento para valorizar as entregas feitas à sociedade catarinense. Assim foi celebrado o Dia Nacional do Ministério Público, na sede do MP de Santa Catarina, em Florianópolis, nesta quarta-feira (14/12). Na ocasião, foram anunciados os projetos vencedores do Prêmio José Daura, houve o lançamento de livro tratando de um caso histórico ocorrido em Chapecó e a abertura do novo posto de atendimento do MPSC à população na Capital.

As atividades aconteceram on-line (reveja o evento aqui) e presencialmente, no auditório do MPSC em Florianópolis. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, falou sobre a comemoração da data, momento em que se celebra a atuação do MP como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, agindo como fiscal da aplicação da lei e representando os interesses da sociedade.

"Hoje o dia é emblemático porque nós estamos aqui para prestar um testemunho vivo de que o MP da carta republicana de 1988 existe. É uma realidade na vida das pessoas. É uma instituição formada por homens e mulheres vocacionados a uma entrega, a um ideal, que é sempre, em primeiro lugar, mudar, fazer a diferença na vida das pessoas", disse o PGJ. "Nós não temos uma atuação meramente burocrática. Nós atuamos na defesa dos interesses mais nobres que uma sociedade pode ter, como a defesa da ordem jurídica, da democracia, dos hipossuficientes, da mulher vítima de violência doméstica, da criança que não consegue vaga em creche. É a esse MP que se preocupa com as pessoas que eu me refiro e que celebramos hoje", completou Comin.

O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Alexandre Estefani, também celebrou a importância simbólica do Dia Nacional do MP. "Hoje é um dia importantíssimo para nós todos e a ACMP não poderia se furtar a agradecer e enaltecer o momento. É uma ocasião festiva para todos nós. O MP é nossa casa, nossa vida, nossa família. Temos muito a comemorar pelo que fizemos, e comemorar o Dia do MP é comemorar nossa democracia, porque nós fazemos parte da democracia nacional. Vamos lutar cada dia mais para que os direitos consagrados na nossa Constituição se solidifiquem e efetivamente cheguem às pessoas não apenas como promessas, metas programáticas, mas como ações e resultados. Parabéns a nós todos. Sigamos em frente podendo comemorar com orgulho aquilo que nós conseguimos contribuir para a sociedade brasileira", disse.

Programação com homenagens, premiação e ampliação do atendimento à população

A programação do evento contou com o lançamento do livro "Linchamento de Chapecó", organizado pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo CEAF/Setor de Memorial e que trata sobre um crime de repercussão mundial que aconteceu em 1950 na cidade do Oeste catarinense. Na ocasião, 71 pessoas, incluindo um delegado, foram presas em razão de um linchamento. A obra, além de homenagear o Promotor de Justiça responsável pelo caso à época, José Daura, traz ao público e aos pesquisadores uma fonte de consulta primária sobre os fatos. Aos 101 anos, Daura acompanhou a cerimônia presencialmente.

Em seu discurso, Fernando da Silva Comin prestou uma homenagem a José Daura, que é ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC. "Quis o destino que o senhor", disse Comin, se referindo a Daura, "inspirasse todos nós aqui a partir dessa história do linchamento de Chapecó. Além da funcionalidade do Sistema de Justiça, além da importância da posição do MP mesmo contra as forças mais importantes que abusam do poder político e econômico, o maior exemplo que fica para todos nós é do sacerdócio carregado dentro do coração de um jovem Promotor de Justiça chamado José Daura. Um sacerdote do MP, que fez do exercício da sua missão constitucional a razão de viver", enfatizou.

Além de presenciar o lançamento do livro, José Daura acompanhou o anúncio dos vencedores do prêmio que leva o seu nome e que foi criado pelo MPSC para estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva. O Prêmio José Daura foi entregue a três projetos em execução pelo MPSC no estado e que têm como norte a entrega de resultados socialmente relevantes, um dos princípios da cultura institucional do MP catarinense.

As celebrações ainda foram marcadas pela abertura de mais um ponto de atendimento. O novo posto do Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) fica no edifício-sede do MPSC, na rua Bocaiúva, n. 1750, no Centro de Florianópolis. Sua inauguração faz parte do projeto MP + Próximo e o espaço funcionará como local de atendimento telepresencial.

Comendador e membro do Conselho Superior ACAERT, Ranieri Moacir Bertoli e o diretor  Jurídico Institucional da NSC,
Paulo Gallotti, representaram a radiodifusão catarinense no evento

Repórter: MPSC