PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados disse que o projeto deve ser votado dia 26 ou 27

Pontos sensíveis

É tido como certo que haverá mudanças no projeto. Na virada do mês, o governo enviou ao parlamentar uma proposta de texto com várias alterações. O documento circulou em Brasília e levantou preocupações em meio a organizações sociais que focam liberdade de expressão, proteção de dados e privacidade. Para Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, o debate em torno do texto atual de Silva se dá desde 2020. Foram feitas mais de 20 audiências públicas, o que permitiu a empresas, academia, governo e sociedade se posicionar. No entanto, agora haverá votação urgente de um texto cuja redação final é uma incógnita.

“A sociedade só foi convidada a opinar sobre o texto enviado pelo governo depois que ele vazou e, assim, tornou-se público. Poderíamos ter começado as conversar muito antes. Mas desde que entrou em tramitação, o PL 2630 foi muito dialogado. A mobilização era toda relacionada em torno do projeto anterior. O 8 de janeiro acabou acelerando as coisas no governo, mas não da melhor forma”, avalia Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Coletivo Intervozes, uma das organizações que integra a CDR.

A posição integral da Coalizão pode ser conferida na íntegra aqui. Sugere revisão de questões como: dever de cuidado, que a seu ver dá poderes do Judiciário às plataformas digitais; direitos autorais e remuneração do jornalismo, que o grupo entende passível de uma lei própria detalhada, e não apenas um artigo no PL 2630; imunidade parlamentar, o que resulta em categorias diferentes de usuários das plataformas; a criação, ou não, de um órgão para fiscalizar as plataformas; entre outros.

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“O projeto do governo mostra que há necessidade de uma regulação por órgão dedicado, mas não indica a criação desse órgão com autonomia, estrutura financeira, muito menos com participação da sociedade. Defendemos que este órgão seja criado e tenha participação multissetorial”, diz Vieira.

A Coalizão, diz ela, rechaça a possibilidade de a Anatel concentrar mais essa atribuição. “A Anatel já tem um papel amplo de regulação de infraestruturas críticas, do setor de telecomunicações. A agência tem o Conselho do Fust, o Cedust, mas vejo que a participação social não é efetiva. Por isso o formato ideal seria de um órgão com peso das opiniões da sociedade civil”, diz a coordenadora do Intervozes.

No Twitter, o relator, deputado Orlando Silva, disse que vê como melhor caminho a criação de um órgão técnico e autônomo para regular as plataformas.

Repórter: Telesíntese