Câmara aprova urgência de projeto das fake news
Previsão é votar o mérito da proposta na próxima semana
25/04/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o pedido de urgência do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020). A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara - o que deve ocorrer na próxima semana.
Foram:
SIM - 238 votos
NÃO - 192 votos
A expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça (2).
Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:
- punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
- responsabilização das plataformas digitais por negligência
no combate à desinformação
- que as plataformas digitais mantenham regras transparentes
de moderação
- remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por
provedores
- extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
Repórter: G1
