Radiodifusão cobra simetria regulatória com plataformas
Entidades do setor cobram maior isonomia no tratamento regulatório
10/08/2023
No evento, o presidente da Abert, Flávio Lara Rezende, afirmou que ainda não se sabe qual será o modelo de negócios predominante na TV 3.0 e como as emissoras poderão bancar o custo da transição. Por isso, "é importante ter políticas públicas para facilitar a migração". Ele mencionou "politicas públicas complementares" que dariam condições de competir as empresas de Internet:
derrubar o limite de capital estrangeiro nas empresas de
radiodifusão;
inviabilizar o uso do conteúdo das empresas jornalísticas
pelas plataformas digitais sem qualquer remuneração aos detentores do conteúdo.
"Para se manter competitiva, a radiodifusão depende de
ambiente justo e simétrico com as grandes plataformas de Internet e de
streaming", disse.
Além destas medidas, o presidente da Abert se mostrou preocupado com a capacidade da população de assimilar a migração do padrão de TV, pedindo medidas semelhantes às adotadas pelo Governo Federal para garantir o acesso da população à TV digital após o desligamento das transmissões analógicas. Ele pediu a destinação de recursos para a adaptação dos televisores das famílias de baixa renda, aos moldes do que aconteceu na TV digital. O país, disse Rezende, conta com 62 milhões de pobres, sendo 9 milhões em situação de extrema pobreza. É essencial termos políticas públicas que possam garantir a TV 3.0 aberta e gratuita", disse.
Ataque
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, foi mais duro do que seu para na Abert, proferindo ataques às empresas de Internet e cobrando acesso a meios de financiamento público para o setor. Novaes lembrou que as empresas de radiodifusão brasileiras obedecem as leis do País e investem em uma atividade que garante uma entrega gratuita à população. "Precisamos valorizar o nosso produto e a história de brasileiros contada por brasileiros", disse.
Novaes disse que a radiodifusão está impedida de buscar financiamento no BNDES e não tem acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Paralelamente, disse, "mais de mil projetos de lei tramitam para interferir no nosso conteúdo. A gente só se defende, enquanto as plataformas não têm regra e faturam horrores com conteúdo podre e publicidade criminosa". Segundo ele, a publicidade das caixas que permitem o acesso aos serviços de TV pirata é veiculada pelas plataformas online.
Em resposta aos radiodifusores, Juscelino Filho disse que o Governo enxerga "de forma clara" que já um ambiente assimétrico e injusto e que quer construir ambiente mais justo. Ele afirmou que o Ministério das Comunicações lançará consultas públicas buscando contribuições na criação de um novo marco legal para a radiodifusão. No entanto, lembrou que o Congresso Nacional é o ambiente em que se constrói os debates.
Repórter: Tela Viva
