Definição de inteligência artificial na LGPD tem impasse no Senado
Projeto de lei tramita na Comissão de Comunicação e foi retirado de pauta a pedido de lideranças. Relator sugeriu mudanças
23/08/2023
O projeto de lei que coloca tomadas de decisão a partir de
Inteligência Artificial (IA) no guarda-chuva da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) encara impasse na Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) do
Senado Federal. Nesta quarta-feira, 23, o presidente do colegiado e relator da
proposta, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que retirou seu parecer favorável da
pauta a pedido da liderança do Governo.
O projeto, PL 4496/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), inclui na LGPD a definição de “decisão automatizada”, como o “processo de escolha, de classificação, de aprovação ou rejeição, de atribuição de nota, medida, pontuação ou score, de cálculo de risco ou de probabilidade, ou outro semelhante, realizado pelo tratamento de dados pessoais utilizando regras, cálculos, instruções, algoritmos, análises estatísticas, inteligência artificial, aprendizado de máquina, ou outra técnica computacional”.
O termo já consta na LGPD, mas sem uma definição expressa. Ele é mencionado no capítulo sobre os Direitos do Titular, no dispositivo que obriga os controladores de dados a “fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial”.
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O parecer de Gomes acrescentava um reforço para que a decisão automatizada fosse aquela realizada “exclusivamente pelo tratamento automatizado de dados pessoais”. O parecer foi apresentado na última semana para votação nesta manhã. No entanto, há acordo para que a discussão sobre IA se concentre na proposta de Marco Legal formulada pela comissão de juristas.
A própria criação da Comissão de Comunicação no Senado Federal envolveu acordo entre lideranças para a adequada divisão de pautas. No início do ano, Eduardo Gomes chegou a afirmar que o tema da inteligência artificial poderia ser discutido no novo colegiado. Posteriormente, por consenso, ficou estabelecida a criação de uma comissão especial para tratar do tema. O colegiado específico já criado e está pendente de instalação, mas que já tem Gomes escolhido como relator. Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que haverá esforços para que o texto seja aprovado ainda neste ano.
Repórter: Telesíntese
