Senadores pedem prazo e adiam análise da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até o fim de 2027

Proposta já foi aprovada pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara

 Foto: Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (17) a análise do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. O texto prorroga a medida por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. Os membros da comissão aprovaram um pedido de "vista coletiva" – quando vários senadores pedem mais tempo para analisar o tema. O projeto deve voltar à pauta na próxima semana.

A proposta foi aprovada pelo Senado em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara dos Deputados em agosto e, por isso, voltou para a análise dos senadores. O texto tramita na comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para levar o tema ao plenário, o texto segue direto para a sanção presidencial. No relatório lido nesta terça, Angelo Coronel rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados e preferiu manter a versão da proposta anteriormente aprovada pelo Senado.

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 O que diz o projeto

Em linhas gerais, a proposta permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado. Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até o fim de 2027. A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vigore só até o fim de 2023. Por isso, o projeto para estender a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Na ocasião, o parlamentar defendeu que a proposta "vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego".

 "A economia internacional enfrenta um momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, o que nos impele a agir para proteger os empregos no Brasil. A desoneração da folha de pagamento de salários deve ser mantida neste cenário, uma vez que se mostrou exitosa e vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego", escreveu. A questão impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, fora outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dos 17 setores. Entre essas categorias estão:

- indústria – couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;

- serviços – TI & TIC, call center, comunicação;

- transportes – rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário;

- construção – construção civil e pesada.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, afirma que a medida "custa menos ao PIB" e "gera postos de trabalho". "Desoneração não significa renúncia fiscal, significa investimento, aquecimento da economia, aumento de arrecadação de impostos – por exemplo: previdência, imposto de renda, INSS - menores custos com serviços sociais, como aquele seguro desemprego, o auxílio emergencial, porque custa menos proporcionalmente ao PIB e gera postos de trabalho. Então, desoneração significa investimento, emprego formal, término e diminuição de pejotização, de informalidade e geração de pós trabalho", afirmou.

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT c/G1