Congresso Nacional derruba veto presidencial a desoneração da folha de pagamento

Com a medida, prorrogação da desoneração irá até 2027

O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

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Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027. O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.

 Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta. Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.

Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta. A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

 DEPUTADOS DE SC –

Votaram contra o veto:

 Caroline de Toni (PL)

Cobalchini (MDB)

Daniel Freitas (PL)

Daniela Reinehr (PL)

Darci de Matos (PSD)

Fábio Schiochet (União)

Geovânia de Sá (PSDB)

Gilson Marques (Novo)

Jorge Goetten (PL)

Julia Zanatta (PL)

Pezenti (MDB)

Zé Trovão (PL)

Votaram a favor do veto:

Ana Paula Lima (PT)

Pedro Uczai (PT)

 Ausentes:

 Carlos Chiodini (MDB)

Ismael (PSD)

 SENADORES

 Votaram contra o veto:

 Esperidião Amin (PP)

Ivete da Silveira (MDB)

Jorge Seif (PL)

Repórter: Assessoria de Imprensa/ACAERT