Ministério das Comunicações tem como prioridade a desburocratização da radiodifusão
Simplificação do fluxo de processos deve ocorrer até o final do ano
12/03/2024
O Ministério das Comunicações (MCom) pretende manter o processo de desburocratização e de simplificação do fluxo processual e das documentações do setor de radiodifusão, além modernizar as regras de renovação das rádios e TVs. Também foi informado que a TVRO será regulamentada como um serviço ancilar à radiodifusão.
As informações foram do secretário de Comunicação Social Eletrônica da pasta, Wilson Wellisch, no evento da SET Sudeste em Belo Horizonte (MG), que reúne profissionais e empresas do setor de Mídia e Entretenimento para a produção, debate e disseminação de conhecimento, com foco em tecnologia e negócios.
Segundo Wellisch, entre as propostas, estão a redução do prazo para transferências de outorgas; as novas regras para o licenciamento de estações de radiodifusão; o compartilhamento de estações; a retomada de multiprogramação e adaptações à nova Lei de Licitações.
Um dos destaques do evento foi a discussão da TV 3.0. Sobre a tecnologia, o secretário Wilson Diniz falou que o Grupo de Trabalho criado no âmbito do MCom está atuando para implementar novidade no Brasil a partir de 2025.
No SET Sudeste o representante do Ministério das Comunicações também falou do lançamento do primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). Na ocsião, Wilson Wellisch disse que o PNO já possui canais viabilizados em cada estado brasileiro e prevê contemplar 242 canais em 200 cidades do país. Ele não informou quando o edital será publicado.
O evento, Wellisch afirmou que a TVRO, sigla em inglês para Television Receive-Only, será regulamentada como uma retransmissão de sinais de televisão via satélite, que passará a ser classificada como um serviço ancilar à radiodifusão, nos moldes da retransmissão de TV terrestre.
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Outros executivos do setor de comunicações também participaram do painel de abertura: Vinícius Caram, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); e Flávio Lara Rezende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
Repórter: TelaViva
