Governo federal deve editar decreto da TV 3.0 em breve

Documento está pronto e não mexerá em tributos

Nos próximos dias, o presidente Lula assinará o decreto que regulamenta a TV 3.0, adiantou o ministro das Comunicações (MCom), Frederico de Siqueira Filho, em entrevista ao TeleSíntese, durante participação em evento da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI), em Brasília. Siqueira disse que o texto do decreto já conta com apoio da área técnica, da própria agência reguladora, do Governo e de interlocutores do setor.

“A gente tem a expectativa de que nos próximos dias, o presidente Lula assine esse decreto, para possibilitar uma nova prestação de serviços para a população brasileira, porque a TV 3.0, que é uma revolução para o setor da radiodifusão; assim como lá trás houve a transformação da TV analógica para a digital, a nossa expectativa é que isso aconteça, da TV digital para a TV 3.0″, explicou.

Sobre tributação do novo modelo televisivo a ser implantado no Brasil, o ministro esclareceu que, “por se tratar de uma TV aberta e gratuita, a própria legislação e a própria regulamentação serão as mesmas, com tributação seguindo a legislação atual.” Portanto, segundo o MCom, a TV 3.0 não terá tributação como internet em relação à parcela de conectividade que carrega. Emissoras não pagam ICMS ou ISS – este último, incidente sobre serviços de banda larga.

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Ainda acerca da TV 3.0, Siqueira acha improvável uma política de substituição de televisores ou conversores. “No momento em que as TVs forem ficando obsoletas, que a vida útil delas for se encerrando, a ideia é que a população fará substituições; e também o próprio mercado fará a substituição em larga escala”, observou.

Ao citar a necessidade de implementação de políticas públicas veiculadas aos avanços tecnológicos, o ministro também explicitou a importância dos municípios tornarem-se ‘cidades inteligentes’. “O papel dos municípios é muito importante para essa transformação, porque o serviço público para o cidadão está lá na ponta, no município. Então, os prefeitos, os gestores de tecnologia dos municípios, serão os grandes agentes dessa transformação digital, e isso, com certeza, irá contribuir para melhorar a qualidade do serviço público para o cidadão brasileiro”, argumentou Siqueira.

Repórter: Telesíntese