Aprovado projeto para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais

Texto aprovado prevê regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Multas podem chegar a R$ 50 milhões

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta passou pelo Senado de forma simbólica e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Ele denunciava o uso de crianças e adolescentes sendo expostas em canais privados nas redes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) publicou uma mensagem em suas redes sociais afirmando que iria pautar a proposta. A Câmara já havia aprovado o texto na semana passada.

Veja os principais pontos da medida:

 1. Contas vinculadas a responsáveis

O texto determina que contas de redes sociais de usuários com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal. Isso significa que pais ou responsáveis terão de ser identificados e poderão ser cobrados pelas atividades das crianças e adolescentes na plataforma.

 2. Verificação de idade

As plataformas precisarão adotar mecanismos confiáveis de checagem de idade. A autodeclaração do usuário — quando a própria criança diz quantos anos tem ao criar uma conta — não será mais aceita. A lei prevê que o poder público possa atuar como regulador e certificador dos métodos de verificação, para garantir que crianças não acessem conteúdos impróprios.

 3. Conteúdos proibidos

Serão considerados impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados a:

 exploração e abuso sexual;

pornografia;

violência física, assédio e cyberbullying;

uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco;

jogos de azar e apostas;

práticas publicitárias predatórias.

As empresas terão obrigação de remover esse tipo de material e comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais em casos de crimes graves, como exploração sexual ou sequestro.

 4. Supervisão parental

As plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental para permitir que pais e responsáveis acompanhem o conteúdo acessado pelas crianças e limitem o tempo de uso. Além disso, quando essas ferramentas estiverem em funcionamento, deverá aparecer um aviso claro e visível na tela.

5. Multas e sanções

O projeto prevê punições pesadas para as empresas que descumprirem as regras:

 Multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o limite de R$ 50 milhões.

Suspensão temporária ou até definitiva das atividades no Brasil, em casos mais graves.

Usuários que fizerem denúncias falsas de forma reiterada também poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão de contas.

 6. Jogos eletrônicos

O Senado proibiu o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que contenham loot boxes (caixas de recompensa que funcionam como apostas). O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumentou que esse tipo de prática se assemelha a jogos de azar e poderia incentivar menores de idade ao vício.

 Próximos passos

O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. Se virar lei, caberá ao governo regulamentar como será feita a verificação de idade e a fiscalização sobre as plataformas. 

Repórter: G1