Câmara aprova novo marco legal para streaming em meio a divergências sobre impacto tributário
Texto-base do PL 8889/2017 recebeu 330 votos favoráveis e 118 contrários
05/11/2025
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro, o texto-base do Projeto de Lei nº 8889/2017, que cria um marco regulatório para os serviços de streaming e vídeo por demanda no Brasil. A proposta recebeu 330 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções, encerrando uma tramitação iniciada em 2017. O texto substitutivo, apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), foi elaborado após negociações com diversas bancadas e prevê a cobrança da Condecine Streaming e cotas de exibição de obras nacionais.
O debate em plenário foi marcado por forte divergência entre os parlamentares. Deputados de oposição e da base governista se dividiram quanto aos efeitos econômicos e culturais do projeto.
O deputado Kim Kataguiri (SP) e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) manifestaram-se contra a proposta, afirmando que o texto “aumentará os impostos e o custo do streaming para a população brasileira”. Segundo Gayer, “o cidadão vai pagar mais pelo Netflix, pelo Prime Video e por outras plataformas”. Kataguiri classificou a medida como uma intervenção indevida no mercado digital.
Entre os apoiadores da proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a instituição da Condecine Streaming e afirmou que as plataformas “exploram o mercado brasileiro sem contribuir para o desenvolvimento da produção nacional”. Jandira reconheceu, contudo, a necessidade de aprimorar o texto e pediu mais tempo para ajustes.
Também favorável ao projeto, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) argumentou que a medida “não aumenta imposto para o povo brasileiro”, mas promove justiça tributária ao fazer com que grandes empresas de streaming contribuam com o audiovisual nacional. Ela apresentou destaques para aperfeiçoar o texto.
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Na ala contrária, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) criticou a cota de 10% de conteúdo brasileiro nas plataformas e afirmou que, se as produções nacionais forem de qualidade, “não precisarão de cotas”. Para ele, o projeto “é prejudicial ao povo brasileiro” e resultará em repasse de custos ao consumidor final.
Durante o encaminhamento, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se posicionou contra a aprovação e o encerramento da discussão. “Vão taxar as empresas estrangeiras, mas quem pagará será o consumidor final”, afirmou, acrescentando que o dinheiro arrecadado poderia ser destinado à segurança pública. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a falta de debate nas comissões e pediu que “projetos complexos não sejam votados diretamente em plenário”.
No momento da orientação de bancadas, o PT e a Federação PSOL-Rede votaram favoravelmente, enquanto a minoria e parte do PL orientaram voto contrário. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que o projeto “valoriza a cultura nacional” e combate “a síndrome de vira-lata”. O PL liberou a bancada, considerando que o relator acolheu emendas do partido, e o governo orientou voto sim, defendendo o texto como um instrumento para fortalecer a cultura e o audiovisual brasileiros.
Após o encerramento da discussão, o relator Dr. Luizinho apresentou parecer sobre 86 emendas de plenário, acatando parcialmente apenas a emenda nº 70. O presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho de Luizinho e da deputada Jandira Feghali, a quem atribuiu “papel essencial” na construção do texto aprovado.
A votação encerrou a fase principal de deliberação do PL 8889/2017, restando para esta quarta-feira (5) a análise dos destaques apresentados pelos partidos.
Repórter: Tele.Síntese
