Ministra propõe novas funções das Agências Reguladoras

<IMG alt="" hspace=3 src="http://www.acaert.com.br/images/stories/btn-brazil-flag.jpg" align=left vspace=3 border=0>A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que é necessário fazer uma "discussão ampla" sobre as agências reguladoras e que o governo pretende aperfeiçoá-las.

Dilma sinalizou mudanças na estabilidade do mandato dos diretores. Hoje, eles têm mandato fixo e não podem ser demitidos.

O debate sobre a impossibilidade de afastar diretores veio à tona com as críticas ao papel da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Segundo Dilma, o aspecto mais importante é que as agências não podem fazer o papel dos ministérios.

"Quem faz o planejamento e a política setorial são os ministérios. É isso que eu acho que em algumas agências está mais claro que em outras. O poder concedente é a União e seus ministérios. A agência tem de regular e fiscalizar", disse ela, ao participar de um seminário sobre biocombustíveis no Rio.

Na avaliação da ministra, o governo não pretende enfraquecer as agências, mas melhorar sua forma de atuação. "A gente não pode colocar ninguém acima de todas as fiscalizações que existem, então não vejo porque essas fiscalizações não atinjam as agências, sem prejuízo a suas funções." Dilma destacou o papel de intermediação das agências para arbitrar conflitos entre consumidores e empresas. "A agência existe porque há uma assimetria entre a força do consumidor, que é menor, e a força do grupo econômico, maior." Para ela, houve um momento no país em que se entendeu que os ministérios não precisavam mais planejar nada e que a agência cumpriria o papel de planejar políticas setoriais, mas que esse modelo fracassou.  "Todos os cidadãos eleitos neste país têm mandato fixo. Isso não implica que eles não possam ser tirados, não é?"

O presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, concordou com as propostas de aperfeiçoamento das agências, mas disse que não é possível acabar totalmente com a estabilidade do mandato porque isso criaria incertezas nas decisões de investimento. Ele defendeu que o Congresso tenha o poder de avaliar a permanência de diretores no cargo.