Responsável técnico em emissoras de Santa Catarina

<IMG alt="" hspace=3 src="http://www.acaert.com.br/images/stories/act-031007-foto4.jpg" align=left vspace=3 border=0>Representantes do CREA/SC e da ACAERT se reúnem para mais uma rodada de negociação sobre a exigência de um engenheiro responsável técnico nas emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina.

A reunião foi realizada no dia 02, na sede da ACAERT com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia-CREA/SC, Raul Zucatto, acompanhado de seis integrantes do Conselho; presidente da ACAERT, Marise Westphal Hartke, ex-presidente e atual Conselheiro Ranieri Moacir Bertoli e o assessor técnico da ACAERT, engenheiro Luiz Rosa dos Reis.

Essa reunião se tornou necessária após a ACAERT ter recebido ofício do Conselho determinando prazos para que as emissoras atendam essa exigência legal. Um dos pontos divergentes reside na limitação imposta pelo CREA, de que os responsáveis técnicos só possam prestar serviços a emissoras situadas em um raio de até 150 Km entre o local de prestação de serviço e a sede da sua empresa ou de sua residência. Outro ponto diz respeito ao limite de número de emissoras que um profissional possa prestar responsabilidade técnica. Na reunião, foi reforçada a disposição dos representantes do CREA e ACAERT de continuarem as negociações e restou da parte da Associação, a seguinte tomada de decisão: encaminhar resposta ao ofício recebido, embasando-o em parecer da Consultoria Jurídica da ACAERT, de forma a demonstrar que esta entidade cumprirá as decisões legais vigentes, dentro de prazos razoáveis, para que as pequenas emissoras possam assumir mais esse ônus e que o mercado tenha condições de suprir a demanda necessária que se criará com essa exigência.

 
Responsabilidade Técnica em discussão