TV pública nasce com orçamento de R$ 350 milhões

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem a medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação, órgão que vai gerir o sistema público com a TV pública, emissoras de rádio e a Agência Brasil.

O governo cumpriu o combinado com os líderes governistas na Câmara e só enviou proposta à Casa depois de concluída a votação da CPMF. A nova empresa pública é resultado da fusão da Radiobrás com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que administra a TVE Brasil. A empresa terá um orçamento de R$ 350 milhões, bancado pelo governo federal, mas poderá buscar dinheiro também de patrocínios, de incentivos fiscais, de doações e de prestação de serviços. A nova estrutura vai reunir cerca de 2.500 funcionários. A jornalista Tereza Cruvinel vai presidir o conselho de administração da Empresa Brasil de Comunicação, com sede no Rio de Janeiro e escritório central em Brasília, onde se concentrará a produção do noticiário de todo o sistema.

Conselho Curador terá poderes para demitir A medida provisória será publicada hoje no Diário Oficial da União. Toda a estrutura estará subordinada a um conselho curador, integrado por 20 pessoas, sendo 15 representantes da sociedade civil, sob o comando do economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Os funcionários terão um representante, e o governo indicará quatro ministros ? da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Comunicação Social e da Educação. O conselho curador definirá a linha editorial de todo o sistema e terá poder, inclusive, de demitir diretores da empresa.

A TV pública, projeto original do governo que deu origem ao sistema, entrará no ar no dia 2 de dezembro, quando começam as transmissões da TV digital em São Paulo. A intenção do governo é criar uma rede pública de televisão, em parceria com as emissoras estaduais.  A proposta prevê a criação de uma rede nacional, com programação comum, além de linhas de financiamento para modernização de equipamentos e produção de programas.  O acordo com as emissoras estaduais poderá ser em três níveis: parceiro, membro associado e membro pleno. Os parceiros serão apenas para produção de algum material em conjunto. No segundo caso, as emissoras poderão usar parte da programação da TV Brasil e vice-versa.
No caso do membro pleno, a emissora estadual participará de uma rede, mas terá de se adequar à concepção de TV pública, criando um conselho curador.

Fonte: O Globo