Anatel e Ministério das Comunicações falam sobre fiscalização de rádios clandestinas

A legalidade na radiodifusão foi o tema da primeira palestra desta sexta-feira, no 13º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão

A atuação de rádios clandestinas foi o principal assunto abordado no debate, que contou com a participação de representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Polícia Federal. Segundo a gerente regional em Santa Catarina da Anatel, Teresa Dequeche, não compete à agência a outorga de rádios comunitárias. Ela assegurou que há fiscalização, e que o radiodifusor está amparado pela lei. Segundo Teresa, quando a Anatel não consegue interromper o trabalho de alguma rádio com sistema clandestino, a Polícia Federal atua por meio de mandados de segurança.

O Diretor da Abert, Oscar Luiz Piconêz, apresentou registros de rádios comunitárias atuando de forma irregular em alguns estados do país. O Diretor de Outorga de Serviços de Rádio e Televisão do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire, afirmou que o órgão do governo investiga os casos denunciados e aplica as punições cabíveis para cada caso. Freire anunciou ainda, que o Ministro das Comunicações, Helio Costa, solicitou ao Ministério Público maior fiscalização de rádios educativas no âmbito estadual, como forma de controlar melhor as irregularidades que possam vir a ocorrer.