GERAL
Processo originado em SC levará STF a definir se municípios são obrigados a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 6 anos
Decisão que for tomada pelo STF será de cumprimento obrigatório nas ações sobre o mesmo tema que tramitam no Judiciário de todo país
15/09/2022
por Patrícia Gomes RNA/Florianópolis
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03:28