JUSTIÇA

Santa Catarina passa a ter audiência de custódia em todas as regiões do Estado

Toda pessoa presa em flagrante será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas. São 35 comarcas-sede

Tribunal de Justiça anuncia implantação das audiências de custódia em todo Estado

35 comarcas regionais ficarão responsáveis pelo atendimento das 111 comarcas catarinenses

Mudanças nas regras que regulam acesso à justiça para população carente preocupam Defensoria Pública, Associação dos Defensores e OAB

Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou ADI foi contra alterações no estado. OAB/SC acredita que recursos do Fundo do Acesso à Justiça devem ser insuficientes para pagar honorários de advogados cadastrados

TCE/SC finaliza etapa de visitas de validação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal

TCE/SC realiza Fórum para discutir educação

TCE/SC suspende três contratações de serviços de coleta e destinação final de resíduos

TCE/SC abre inscrições para o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Municípios catarinenses podem firmar parceria público-privada para iluminação pública

TCE/SC publica uniformização sobre editais de concurso público

STF mantém proibição das revistas íntimas no Estado de Santa Catarina