Reabertura das delegacias regionais é uma forma de dar agilidade ao grande volume de processos em andamento no Minicom.
14/07/2009
Evento tem o patrocínio da ACAERT
14/07/2009
O texto garante o direito de ressarcimento também às emissoras de rádio e TV cadastradas como micro e pequenas empresas, que atualmente não podem requerer a compensação pelo tempo gasto com a transmissão do horário eleitoral e de propagandas partidárias.
10/07/2009