Formalizada Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
É a maior Frente Parlamentar do Congresso com 404 integrantes, sendo 354 Deputados e 50 Senadores.
01/07/2009O lançamento nacional da Lei que cria a modalidade Empreendedor Individual e que passou a vigorar neste dia 1º de julho, foi comemorado durante Café da manhã realizado na Câmara dos Deputados,oportunidade em que se formalizou a Frente Parlamentar Mista de Apoio a Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. Presidida pelo deputado Vignatti (PT-SC), trata-se da maior Frente Parlamentar do Congresso Nacional, com 404 integrantes, sendo 354 Deputados e 50 Senadores.
Presente ao evento, o ministro da previdência José Pimentel disse que este será o grande debate do Brasil nos próximos anos acrescentando que será permitida a formalização de 11 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria nos setores da indústria, do comércio e da prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil. Com uma contribuição de R$ 51,15 correspondente a 11% do salário mínimo e mais R$ 1 para o ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5, caso seja um prestador de serviço, o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e acesso a juros bancários diferenciados, bem como a participação em compras do governo e das políticas públicas do setor.
Durante o discurso de apresentação da Frente, o deputado Vignatti (PT-SC) classificou o Empreendedor Individual como o grande programa social do país depois do Bolsa Família e será a porta de saída do Bolsa Família para a grande maioria, enfatizou ele. Neste contexto destaca-se a participação e o empenho da Previdência Social para a criação da Lei ao proporcionar uma ampla cobertura previdenciária ao trabalhador.
Ao fazer a inscrição, a família do empreendedor terá como cobertura a pensão por morte e auxílio-reclusão e direito a aposentadoria por idade (180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições), salário-maternidade (dez contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições).
O vice-presidente de Normas e Técnicas da ACAERT, Pedro Peiter, representou a entidade no evento.
Autoridades prestigiaram formalização da Frente
Deputado Federal Claudio Vignatti (PT/SC) e o representante da ACAERT, Pedro Peiter, vice-presidente de Normas e Técnicas da entidade
