Minicom cria novo serviço para Renovação de Outorga

Objetivo do Ministério é facilitar a informação dos veículos de comunicação

A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, criou, na página do Ministério, de uma área, sobre Renovações de Outorga, que pode ser acessada clicando sobre um banner existente no canto direito da página ou facilitando-lhes, envio o endereço:
http://sistema.mc.gov.br/OutorgaWeb/consulta/pesquisar-entidade.action 

Instruções:
- basta clicar sobre o mesmo, ou copiar e colar na barra de busca de endereços na internet.

- Nesse local, encontra-se a posição de alguns processos de renovação de outorga, já analisados pelo Ministério e para os quais tenha sido enviado ofício de exigências, que aguardam complementação.

- Para saber se a sua emissora consta dessa relação insira acima a UF = SC e aparecerão todas as entidades de Santa Catarina que fazem parte da relação.

- Após aberto a relação, no lado direito, há o desenho de uma lupa, aonde constam os dados da entidade, o número do processo da renovação de outorga e o número e data do ofício enviado com as exigências.

Caso a entidade, conste dessa relação e não tenha recebido tal ofício, poderá manter contato com a Assessoria Técnica da ACAERT que providenciaremos cópia do mesmo.
Caso a entidade já tenha respondido ao ofício lá referenciado, poderá clicar sobre o desenho do envelope, que abrirá campos para colocar a informação. Sugerimos que seja informada a data de encaminhamento da resposta ao ofício, se tiver o protocolo do mesmo informar e se não tiver, dar ao menos os dados do documento postado no correio, para que seja localizado no protocolo geral do Ministério, pois todos os documentos entregues pelo correio, são anotados a data da entrega e se houver uma referência (número), também.

- Feito isso, ao clicar em cadastrar, será enviado um email diretamente ao departamento que analisou o processo para que localize o documento, anexe ao processo e dê seguimento. É muito importante fazer isso, pois um documento enviado ao Ministério recebe um protocolo e se não houver indicação de que esteja respondendo a um ofício e/ou se faça referência a um processo, só se descobrirá isso quando chegar a data de análise desse documento, podendo o processo de renovação ficar parado até lá.

A Assessoria Técnica da ACAERT constatou, na última viagem a Brasília, que as entidades embora tenham respondido às exigências formuladas pelo MINICOM, esses expedientes aguardavam, há mais de um ano, para serem analisados. Esse novo procedimento, certamente agilizará os processos de renovação de outorga.

Coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais.

Eng.° LUIZ ROSA DOS REIS
Assessor Técnico da ACAERT - Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão