Consulta sobre canalização de FMs recebe contribuições

<P>A Anatel abriu para contribuição da sociedade Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Moduladas (Consulta Pública nº 44, de agosto de 2011)</P>

(18/08/2011)

De acordo com o extrato da proposta publicado no Diário Oficial da União, a Anatel pretende que as contribuições contemplem os seguintes itens:

a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b) impacto econômico das alterações propostas;

c) condições específicas de propagação, relevo etc.

Segundo o extrato, ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

O texto completo da Consulta Pública nº 44, de agosto de 2011 estará disponível na Biblioteca da Anatel e no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública a partir das 14h.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do SACP, disponível no portal da Agência, até as 24h do dia 9 de setembro de 2011.

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 2 de setembro de 2011, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa

CONSULTA PÚBLICA N.º 44, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF - Fax. (061) 2312-2002

Fonte: Anatel