Portaria estabelece prazos e cria grupo para execução do plano de desligamento da TV analógica

O Ministério das Comunicações deve encaminhar o plano de desligamento da televisão analógica no país para consulta pública até o fim do ano.  Uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de outubro, estipula o prazo e cria formalmente o grupo de trabalho responsável por planejar o desligamento das transmissões e implantar o sinal digital de TV em todo o território brasileiro.

(31/10/12)

Fazem parte do grupo o Ministério e a Anatel. Os órgãos reguladores poderão convocar quando necessário especialistas e representantes de outras entidades do setor e/ou da sociedade civil. A portaria também prevê um prazo de doze meses para a conclusão do trabalho proposto no plano de desligamento.

De acordo com a portaria, o plano deve levar em conta o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital. Também devem ser consideradas as oportunidades para a indústria nacional e a  participação dos setores atingidos pelo plano.

Com relação à população à cobertura, o documento elaborado pelo governo deve prever o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital; a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica e a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico.

Quanto a prazos e estratégias para o cumprimento de metas, o plano de desligamento deverá conter um cronograma para o fim das transmissões do sinal analógico de televisão; a realização de testes-piloto.

Também devem ser feitas ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; a divulgação do desligamento e ações de atendimento ao cidadão; entre outros aspectos.

Assessoria de Comunicação da Abert