Radiodifusores criticam parâmetros da proposta de cálculo de multas

Radiodifusores criticam parâmetros da proposta de cálculo de multas Representantes da Abert e da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) criticaram  a proposta de cálculo para multas a serem aplicadas às emissoras de rádio e televisão

(20/03/13)

Radiodifusores criticam parâmetros da proposta de cálculo de multas  Representantes da Abert e da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão) criticaram nesta terça-feira, 19, a proposta de cálculo para multas a serem aplicadas às emissoras de rádio e televisão. Eles participaram de audiência pública em Brasília. A consulta pública da Anatel à nova metodologia recebe contribuições até 30 de março.

Em geral, as metodologias têm como fórmula um valor-base, somado a agravantes e descontado as atenuantes.  São considerados os aspectos quantitativos (abrangência de efeitos), aspectos qualitativos (se a sanção é leve, média ou grave), fator de proporcionalidade e o valor de referência. 

O ponto criticado pelos radiodifusores é que, por se tratar de um serviço em que a geração de receitas é indireta, a metodologia indicada pela Anatel não conseguiu classificar corretamente os grupos de emissoras com maior ou menor capacidade nessa geração. Como consequência, o chamado fCAP, fator referente à capacidade de geração de receitas do serviço executado, ficou distorcido.

Além disso, os parâmetros utilizados para definir  o porte das empresas, que foram baseados no alcance das transmissões, estão inadequados, na visão dos representantes do setor.  “Os pesos atribuídos a cada serviço não representam adequadamente a realidade de geração de receitas de cada serviço de radiodifusão.

O resultado disso é que os valores acabariam sendo impraticáveis. Por exemplo, as ondas curtas têm alcance maior, mas a geração de receita delas é menor”, explica a assessora de Tecnologia da Abert, Monique Cruvinel. De acordo com ela, a entidade enviará sugestões à agência com o objetivo de adaptar melhor a metodologia de cálculo à realidade das emissoras.

Dentre as metodologias em análise estão: licenciamento; execução de serviço de telecomunicações sem outorga e pelo uso não autorizado de radiofrequência; uso de produtos não homologados ou certificados pela Anatel; e uso irregular do espectro.

Assessoria de Comunicação da Abert