Anatel prorroga consulta pública sobre cálculo de multas

<P>A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por um mês o prazo de discussões sobre as metodologias de cálculo das multas aplicadas pelo órgão às empresas</P>

(04/04/13)

A consulta pública sobre o tema foi aberta no fim fevereiro e terminaria no sábado (30). Agora, as contribuições por formulário eletrônico devem ser encaminhadas para a Anatel até as 24 horas do dia 29 de abril e as manifestações por carta, fax ou correio eletrônico, até as 18 horas do mesmo dia. A ampliação do prazo atende a pedido formulado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal (Sinditelebrasil). A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04).

Fonte: Anatel