Tribunal argentino declara constitucional Lei de Mídia

A Lei de Mídia foi proposta pela presidente Cristina Kirchner logo após ela ter se distanciado do Grupo Clarín, durante conflito que travou contra o setor agropecuário.

A polêmica Lei de Mídia da Argentina, que obriga o Grupo Clarín a vender parte considerável de seus ativos de TV e rádio, é constitucional, segundo decidiu, nesta terça-feira, a Corte Suprema de Justiça (CSJ) do país, equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. A votação foi apertada com quatro votos a favor e três contrários.

A lei foi aprovada no final de 2009, mas o grupo empresarial questionava os artigos que o obrigava a se desfazer de seus ativos mais valiosos, as licenças de TV a cabo, já que o texto limita o número de concessões. A corte ainda não divulgou detalhes da sentença, mas estima-se que o grupo teria um prazo de um ano para vender os ativos.

A Lei de Mídia foi proposta pela presidente Cristina Kirchner logo após ela ter se distanciado do Grupo Clarín, durante conflito que travou contra o setor agropecuário. Em 2008, os produtores rurais promoveram um longo protesto com locaute contra o aumento de impostos do setor.

As vozes críticas, como a opositora deputada reeleita Elisa Carrió (UNEN), afirmam que a lei foi feita sob medida para punir o Clarín pelas reportagens críticas ao governo. Segundo ela, a Lei de Mídia tem o claro objetivo de manipular o conteúdo da imprensa. Carrió enviou, então, uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) para alertar sobre supostas pressões feitas pelo governo sobre os juízes com o fim de obter uma sentença favorável à lei.

Repórter: Agência Estado