Rádios devem evitar a veiculação de propagandas de políticos agradecendo número de votos.

Recomendação é válida até o fim do 2º turno, antes disso o Spot pode configurar propaganda eleitoral irregular.

Passado o primeiro turno das eleições, muitas rádios são procuradas por candidatos eleitos que querem divulgar ‘spots’ de agradecimento pelo número de votos recebido durante as eleições. A prática é bastante comum e não é irregular, desde que a rádio respeite, preventivamente, algumas recomendações.

Segundo a assessoria jurídica da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, ainda estamos em período da propaganda eleitoral gratuita. Mesmo que em Santa Catarina não tenha havido segundo turno para o Governo do Estado, “orientamos para a não veiculação da propaganda de agradecimento pelos Deputados, sob o risco de configurar propaganda eleitoral irregular”, recomenda o advogado da entidade, Fernando Rodrigues Silva.

A propaganda eleitoral gratuita ainda é obrigatória para todas as emissoras de Rádio e Televisão de Santa Catarina, que devem veicular o conteúdo correspondente a disputa pelo cargo de Presidente da República. O prazo para o término da veiculação da propaganda política obrigatória termina no dia 24 de outubro, data a partir da qual a veiculação da propaganda de agradecimento pelos Deputados pode ser feita sem o risco de qualquer punição pela justiça eleitoral. 

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT