Ministério das Comunicações autoriza operação de 316 retransmissoras

Iniciativa faz parte de força-tarefa para regularizar a situação das emissoras que funcionam sem autorização

29/07/2015

O Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de mais 316 retransmissoras de TV (RTVs) nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná, Minas Gerais e Sergipe. A lista completa com o nome das entidades contempladas, o canal e a localidade foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) - uma parte na edição ordinária  e outra parte na edição extraordinária. As estações deverão começar a operar no prazo de até 12 meses.

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Com as autorizações, o MiniCom quer regularizar a situação de emissoras que funcionam sem autorização, sanando pendências na documentação e dando oportunidade para novos interessados em prestar o serviço.

A ação, instituída pela portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013, integra o acordo de cooperação celebrado entre o e a Anatel, em novembro de 2012, com o intuito de garantir à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de RTV, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização do setor.

Até agora, a iniciativa já autorizou 1.800 retransmissoras de TV, conforme quadro abaixo:

 

            ESTADO     RTVS AUTORIZADAS

MG              694

PR              450

AL               88

PB              28

BA              400

SE             140

TOTAL        1800

 

Repórter: Minicom