TCU ressalta deficiência na metodologia de cálculo para AMs migrantes em audiência pública

Preço elevado pode impossibilitar migração ou resultar em processos 'desertos', sem interessados

16/09/2015

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou na manhã desta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para tratar da migração das rádios AMs para o dial FM. O evento foi solicitado pelo deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) e contou a presença de representantes do Ministério das Comunicações, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Anatel e de associações estaduais de radiodifusão e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT). Na reunião, o representante do TCU ressaltou a deficiência na metodologia de cálculo dos valores que os radiodifusores das AMs terão que desembolsar para ocupar um canal de FM.

O representante do Tribunal de Contas de União (TCU), Marcelo Barros da Cunha, disse que o órgão de controle não tem pressionado por preços elevados para as novas licenças de FM. Ele destacou, no entanto, a deficiência na metodologia de cálculo adotada pelo Ministério das Comunicações para conceder outorgas de rádio e TV em anos anteriores. "Notamos ausência de robustez nas metodologias de preços mínimos de pacotes de outorgas em processos passados e orientamos ao ministério adotar critérios mais precisos de precificação, o que tem sido feito. Não queremos aumentar a outorga, mas um valor justo. Não queremos que um preço elevado demais impossibilite o processo ou resulte em processos 'desertos', sem interessados", argumentou.

Na avaliação do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, boa parte das dificuldades das autoridades em estimar os custos da migração está na falta de transparência das radiodifusoras. “Prejudica o fato de não termos uma avaliação clara do setor das comunicações no Brasil. Não sabemos qual é o peso efetivo das comunicação no Brasil; não temos valores de mercado; não sabemos quanto vale uma FM ou uma televisão porque ainda não tivemos condições de fazer um cadastramento do setor”, disse Emiliano José ao apontar esta como uma das grandes lacunas do ministério.

“Portanto, para fazermos a migração, não há mais como fugir: temos de pedir a situação econômica da empresa, para se chegar a uma tecnologia e a um preço mais justo. Estamos trabalhando para que os processos que entram no ministério sejam analisados imediatamente”, acrescentou ele ao cobrar das rádios, “informes” que ajudem na avaliação dos custos da mudança.

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (AESP), Paulo Machado de Carvalho Neto (Paulito), destacou a urgência da migração das rádios AM para FM, devido à chamada "sujeira" no espectro utilizado pelas emissoras, com interferências e impossibilidade de integração com os smartphones.

Representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Paulito disse estar preocupado com o preço que será cobrado pelo governo para a emissão das outorgas do serviço FM. Segundo ele, 58% das emissoras AM do País são empresas de médio porte e outros 40% são pequenas. "As questões técnicas mais complexas já foram resolvidas, mas nossa angústia é sobre os custos para as licenças dessa migração para os radiodifusores. As emissoras já terão que fazer um grande investimento para adquirirem novos equipamentos", acrescentou.

Para a Abert, a falta de recursos das emissoras para arcar com os custos da migração é um problema. “Cinquenta e oito por cento das emissoras é de médio porte e 40% de pequeno porte. Ou seja: 98% das emissoras são de pequeno ou médio porte. E a maioria delas é voltada à sua comunidade e não à região”, frisou Paulito.

Segundo Emiliano José, apenas 39 emissoras AMs estão habilitadas e em condições de migrar para a banda AM neste momento. A expectativa do governo é que 200 estejam habilitadas até novembro, quando começa o processo de migração. A banda FM tem condições de comportar um total de 894 emissoras e o governo estuda ampliar esse espectro a partir de 2018. “Analisamos recentemente cerca de mil emissoras. Nessa análise, vimos que 39 delas estão inteiramente aptas e com a documentação absolutamente em dia para a migração. Nossa meta é chegar a 200 até 7 de novembro, Dia do Radialista, mas vamos trabalhar para que sejam até mais”, disse o secretário durante audiência pública na Câmara dos Deputados. “Pretendemos começar a migração no início de novembro para, em dezembro, concluirmos o primeiro lote de migração. Em março, mais 200; e em maio outras 200”, acrescentou.

De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, a migração interessa boa parte das emissoras AM. “Em média, 78% das rádios querem a migração. Ou seja, das 1.781 outorgas de rádio AM, 1.386 gostariam de ir para a FM”, disse ele ao destacar que, entre as motivações para a migração, está a baixa qualidade da faixa AM, com mais interferências e ruídos que a banda FM.

Rezende disse ainda que será necessário um planejamento para a ampliação da FM. “Por conta do número de veículos, existe necessidade de aumento das faixas. Em muitas regiões, principalmente nos grandes centros, não caberão todas rádios AM no espectro da FM”. Para que isso seja possível, será necessário desocupar antes algumas faixas ainda destinadas à TV analógica, bem como adaptar receptores, o que pode levar até cinco anos, segundo o Ministério das Comunicações.

Repórter: Tudo Rádio.com com informações do Estado de Minas e EBC