RADIOFREQUÊNCIAS: Conheça as regras para participar da licitação
Para Santa Catarina, a licitação oferece 1.069 lotes e o mais acessível deles, no município de Bombinhas, tem lance mínimo de R$ 1.424,97.
30/11/2015Pequenos e médios prestadores interessados em explorar serviços de telecomunicações em cada um dos 295 municípios de Santa Catarina já podem se cadastrar no Sistema de Acompanhamento de Processo de Licitação da Anatel – etapa fundamental para quem quer participar da licitação das faixas de 1.8 GHz, 1.9 GHz e 2.5 GHz.
Por meio da licitação, a Agência oferece aos interessados a possibilidade de exploração, em nível municipal, dos serviços Móvel Pessoal (telefonia móvel), de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e/ou Limitado Privado.
A maioria dos cerca de nove mil lotes municipais tem preços inferiores a R$ 10 mil. Para Santa Catarina, a licitação oferece 1.069 lotes e o mais acessível deles – Lote G-4202602, no município de Bombinhas– tem lance mínimo de R$ 1.424,97.
Com a licitação, a Anatel pretende incentivar a participação de pequenos e médios prestadores ou mesmo de pessoas que ainda não atuam no setor de telecomunicações. As condições de pagamento também são especiais, com oportunidades de parcelamento em até dez vezes com juros baixos, além de carência de 36 meses.
Para a maioria dos lotes, não será necessária a apresentação de garantias e o vencedor será aquele que oferecer maior lance inicial, sem repique. A documentação dos interessados em participar da licitação deverá ser entregue à Anatel – em sua sede, em Brasília – até as 10h do dia 10 de dezembro.
A abertura das propostas ocorrerá no dia 17 do mesmo mês.
Pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do edital e de seus anexos deverão ser dirigidos ao presidente da Comissão Especial de Licitação, por meio de requerimento a ser protocolizado diretamente na sede da Anatel, de correspondência registrada ou de e-mail – observando-se as regras do Edital.
Para participar da licitação, é preciso seguir rigorosamente as instruções e os prazos estabelecidos no edital.
Documentos Relacionados
- Edital de licitação n° 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL
- Anexo II-A do Edital: lotes em licitação
- Link para planilhas com informações por Estado
- Apresentação sobre o edital de licitação
- Acórdão nº 498/2015 - Anatel
- Aviso nº 2/2015 - SCD / Aviso nº 2/2015 - SCD
- Retificação 2015 - SCD
- Portaria nº 939/2015
- Aviso de Retificação - Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL / Aviso 2015 - SOR
- Informações sobre a formatação do arquivo eletrônico de propostas de preço
Repórter: Assessoria de Imprensa ANATEL
