Atenção: Detectado erro no envio da Declaração de Composição de Capital Social no MiniCom

Alerta é do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão apresentar ao Ministério das Comunicações, até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social. A apresentação do documento é de responsabilidade das emissoras e deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. 

Algumas emissoras contataram o SERT/SC informando que está ocorrendo o seguinte erro: ‘Hipótese Legal não informada. Ocorreu erro ao criar Procedimento no SEI. Contate o analista responsável’ na hora de enviar o documento. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina entrou em contato com o Ministério das Comunicações e foi informado que os campos de Área, Serviço/Categoria e Solicitação devem ser preenchido com a opção “Outros”, conforme imagem a baixo. 

Modelo a ser preenchido:

Modelo com o erro do sistema:

Se surgirem mais dúvidas referentes ao envio da Declaração de Capital Social entre em contato com o SERT/SC.

Repórter: SERT/SC