Dúvidas sobre migração? Veja aqui algumas respostas que podem ajudar

FAQ foi elaborado pelo departamento jurídico da ABERT, confira

17/02/2016

Perguntas Frequentes

1. Quando as emissoras de fato passarão a operar na faixa de FM?

A promessa do Ministério das Comunicações é de ter as primeiras emissoras migrando ainda em 2016.

2. E se eu não quiser migrar?

Sua emissora continuará operando normalmente. Apenas para as emissoras de ondas médias locais (Potência igual ou inferior a 1 kW) que não se interessarem na adaptação de outorga para FM deverão alternativamente e pelo mesmo prazo de um ano, fazer um requerimento ao Ministério das Comunicações para o reenquadramento para caráter regional.

3. A rádio terá que pagar pela adaptação?

Sim. O valor é a diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo Ministério das Comunicações para cada tipo de serviço e grupo de enquadramento, referente à respectiva localidade.

4. Quanto a viabilidade de Canal e a "FREQUÊNCIA PRETENDIDA" estabelecida no requerimento da Portaria, como proceder?

Recordamos que, HOJE, a viabilidade de canais é um procedimento exclusivo da Anatel de acordo com as alterações feitas no Decreto 52.795 e, portanto, todos eles serão feitos pela agência.

Essa viabilidade será feita por região, conforme procedimento padrão de replanejamento de planos de canais utilizado pela Anatel, nos moldes do que foi feito para a TV Digital. A diferença básica é que a viabilidade de um canal pode ser feita individualmente, entretanto estamos falando de viabilizar 1900 novos canais no plano de FM e, portanto, falamos de Plano de Canais. Essa característica dará ao processo de migração a isonomia que o setor necessita. A região será analisada como um todo e, caso falte 1 ou mais canais para que todas as emissoras do mesmo município migrem, todas os pedidos serão sobrestados e serão viabilizados posteriormente na faixa estendida.

Portanto, a ABERT recomenda que a emissora indique no campo de frequência pretendida a seguinte frase: "A emissora pede que a Anatel determine o melhor canal possível dentro das especificações estipuladas para a adaptação de outorga". Essa recomendação evita que o canal escolhido pela emissora seja um canal inviável.

Caso a emissora ainda sim prefira escrever um canal em seu requerimento, pode-se contratar um engenheiro para fazer uma viabilidade de canal (válida apenas parcialmente, visto que não levará em conta os canais das demais emissoras AM que também estarão migrando e, portanto, pode fazer com que esse canal escolhido seja inviável dentro do plano da região) ou ainda escolher, se existir, um canal vago do Plano Básico de FM que pode ser consultado no SISCOM (clique aqui).

Entretanto, reforçamos que não há direito adquirido sobre qualquer canal inlcuído no campo FREQUÊNCIA PRETENDIDA da portaria, ou mesmo das características técnicas que sejam estabelecidas no seu projeto de viabilidade. A premissa básica da Migração é a viabilidade técnica do novo Plano de Canais.

Pedimos que enviem os contatos técnicos de sua emissora para que nossos engenheiros tenham maior facilidade de contatá-los para qualquer eventualidade e também para enviarem informações específicas. Clique aqui e envie.

5. É recomendado que todos peçam a adaptação de outorga, mesmo os que não tem certeza, em função de valores e documentação? Poderá haver desistência por parte do radiodifusor?

A Abert recomenda que realizem o pedido de adaptação e, no momento do recebimento de valores, caso não haja interesse no seu recolhimento, o processo será indeferido (artigo 8º, inciso IV, da Portaria), cabendo o pedido de adaptação para o AM Regional no prazo de 180 dias.

6. Os pedidos poderão ser apresentados após a data do cronograma, até o dia 10 de novembro?

Sim.

7. Os que apresentarem o pedido dentro do cronograma publicado pelo Ministério terão prioridade sobre os que apresentarem os pedidos depois, até o dia 10 de novembro?

 Sim. Os processos dessas emissoras serão enviado para a Anatel para a realização do replanejamento de canais. Emissoras que não entreguem o requerimento durante a audiência específica serão sobrestados até a finalização desse primeiro replanejamento quando então serão avaliados e inseridos no novo plano.

8. A documentação jurídica só será entregue após a verificação da viabilidade técnica?

Sim.

9. Quem não quiser migrar poderá aguardar para fazer o pedido de aumento de potência de AM Local para AM Regional? Ele também deverá fazer a solicitação de AM Local para Regional na data divulgada no cronograma, caso esta seja a opção?

Quem não quiser migrar deverá requerer, até o dia 10 de novembro de 2014, a adaptação do serviço de AM local para regional.

O cronograma é destinado exclusivamente a quem tiver o interesse na migração para o serviço de FM.

10. A documentação jurídica tb será solicitada dos que passarem de AM Local para Regional?

Não, de acordo com o Decreto.

11. Para qual potência minha emissora irá? 

Veja em sua outorga qual a classe e frequência de sua emissora. Compare com a tabela abaixo e veja em que classe ela estará enquadrada:

EMISSORAS OM - CLASSE A
FAIXA DE FREQUÊNCIA  (em kHz)	CLASSE DE FM IMEDIATAMENTE ANTERIOR
540 a 1.420	E2 - 75 kW
1430 a 1.610	E3 - 60 kW

EMISSORAS OM - CLASSE B
FAIXA DE FREQUÊNCIA (em kHz)	CLASSE DE FM IMEDIATAMENTE ANTERIOR
540 a 620	E3 - 60 kW
630 a 860	A1 - 50 kW
870 a 1.030	A2 - 30 kW
1040 a 1.170	A3 - 15 kW
1.180 a 1.610 kHz	A4 - 5 kW

EMISSORAS OM - CLASSE C
FAIXA DE FREQUÊNCIA (em kHz)	CLASSE DE FM IMEDIATAMENTE ANTERIOR
540 a 810	B1 - 3 kW
820 a 1.100	B2 - 1 kW
1.110 a 1.610	C - 300 W

12. Como fica o Rádio Digital?

A discussão da digitalização do rádio continua no Conselho Consultivo de Rádio Digital. Esperamos que as questões técnicas envolvendo a determinação da relação de potência entre a transmissão analógica e digital sejam definidas até o fim deste ano (2014). Nesse período também esperamos que as discussões que envolvem modelo de negócios e serviços seja estabelecida além, é claro, de uma a política industrial positiva com a massificação de receptores digitais. Infelizmente, não há como prever o resultado final das discussões nem quando elas terminarão, pois a questão principal é a viabilização da digitalização do rádio e não apenas a determinação de um padrão tecnológico de rádio digital.

Repórter: Assessoria de Imprensa ABERT