Rádios catarinenses já podem iniciar o processo de migração

45 emissoras de Santa Catarina têm um prazo de 90 dias, a partir do dia 25 de fevereiro, para entregar a documentação

25/02/2016

As 45 emissoras catarinenses que foram contempladas no primeiro lote da migração (relação completa abaixo) já podem iniciar o processo de entrega da documentação exigida pelo Ministério das Comunicações. Segundo a portaria a portaria nº 6.467/15, é necessário preencher um formulário que deve ser entregue em um prazo máximo de 90 dias, contados a partir de hoje, 25 de fevereiro de 2016.

Para auxiliar as emissoras no processo de migração, o formulário em formato .DOC Está disponível AQUI, mas é importante observar que os protocolos físicos não serão aceitos pelo Ministério das Comunicações. Todo envio de documentos só é possível por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informação). Caso o Ministério das Comunicações aprove toda a documentação, um boleto de parcela única será emitido com vencimento para 90 dias

No formulário que deve ser enviado ao Minicom, o radiodifusor terá que informar detalhes como: a cidade onde a rádio está instalada, classe, frequência, se participa de alguma rede, tamanho da infraestrutura física e se tem interesse no aumento de potência. O formulário também prevê o preenchimento de informações sobre o valor do parque transmissor instalado, discriminando os custos de antena, transmissor, gerador e link além dos valores gastos com o projeto de engenharia.

O Ministério das Comunicações também solicita que o radiodifusor informe o investimento planejado para a migração prevendo custos com equipamentos, infraestrutura, link e grupo gerador além do projeto técnico de engenharia.

Para finalizar o processo, será necessário fornecer também informações financeiras, descrevendo os tipos de receita de empresa (publicidade, anúncios em eventos e etc ...), a média de faturamento mensal bruto, quanto – em porcentagem – a receita em publicidade representa do faturamento total, a média diária de inserções de spot’s de 30 segundos (incluindo sábados e domingos) e desse total de inserções, quantas são feitas durante o horário das 06hrs até as 15hrs.

Vencido esse processo inicial de entrega da documentação e confirmado o pagamento do boleto em parcela única, a expectativa da ACAERT é que até o mês de maio, Santa Catarina testemunhe a migração das primeiras emissoras do AM para o FM. Das 104 emissoras catarinenses que solicitaram a migração, 45 já receberem o aval técnico da ANATEL e estão contempladas no primeiro lote da migração publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2015. 

Outras 55 emissoras estão relacionadas no lote residual, que também está disponível no DOU, mas a autorização para o início do processo de migração dessas emissoras pode depender do cronograma de desligamento da TV Analógica, previsto para 2018. O processo de implementação da TV Digital é necessário para liberar os canais 5 e 6 VHF, que podem ser usados para realocar rádios dentro da faixa estendida, caso seja necessário.  O prazo de 90 dias para a entrega da documentação pelas rádios que estão contempladas no lote residual está previsto para iniciar no dia 25 de junho de 2016.

ABERT esclarece dúvidas

Para ajudar os radiodifusores que estiverem com dúvidas com relação ao processo de migração, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT disponibilizou um e-mail, através do qual, é possível contatar o departamento jurídico da entidade: juridico@abert.org.br

SAIBA MAIS em AMs já podem pagar outorga de migração para FM

Primeiro Lote

Abelardo Luz	SC	RADIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA	B2
Araranguá	SC	RADIO ARARANGUA LTDA	A4
Balneário Camboriú	SC	RADIO O GURI AM LTDA	C
Braço do Norte	SC	RADIO VERDE VALE LTDA	A3
Caçador	SC	RADIO CACANJURE LTDA	A3
Caibi	SC	RADIO CAIBI LTDA	A4
Campos Novos	SC	RADIO CULTURA DE CAMPOSNOVOS LTDA	A4
Canoinhas	SC	RADIO CLUBE DE CANOINHASLTDA	A2
Curitibanos	SC	FUNDACAO FREI ROGERIO	A3
Fraiburgo	SC	RADIO FRAIBURGO LTDA	B1
Garopaba	SC	FREQUENCIA BRASILEIRA DE COMUNICACOES LTDA	C
Ibirama	SC	RADIO BELOS VALES LTDA	A4
Imaruí	SC	RADIO DIFUSORA 26 DE ABRILDE IMARUI LTDA	A4
Imbituba	SC	RADIO DIFUSORA DE IMBITUBAS/A	B2
Indaial	SC	RADIO CLUBE DE INDAIAL LTDA	A3
Itaiópolis	SC	RADIO CIDADE DE ITAIOPOLISLTDA	A4
Jaraguá do Sul	SC	RADIO BRASIL NOVO LTDA	B1
Lages	SC	RADIO CLUBE DE LAGES LTDA	A1
Lages	SC	RADIO ARAUCARIA LTDA	A4
Lages	SC	RADIO PRINCESA LTDA	A2
Lages	SC	JPB EMPRESA JORNALISTICA LTDA	C
Laguna	SC	RADIO GARIBALDI LTDA - ME	A4
Laguna	SC	RADIO DIFUSORA DE LAGUNASOCIEDADE LTDA	C
Lauro Muller	SC	B.F.L.S. COMUNICACOES LTDA	B2
Mafra	SC	FUNDACAO JOAO XXIII	A4
Major Vieira	SC	RADIO PLANALTO DE MAJORVIEIRA LTDA	C
Maravilha	SC	RADIO DIFUSORA MARAVILHALTDA	A4
Modelo	SC	RADIO MODELO LTDA	C
Pinhalzinho	SC	RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA	C
Pomerode	SC	RADIO POMERODE LTDA	A4
Ponte Serrada	SC	RADIO NAMBA LTDA	A4
Rio Negrinho	SC	RADIO RIO NEGRINHO LTDA	C
Santa Cecília	SC	RADIO ALVORADA DE SANTA CECILIA LTDA	A4
São Bento do Sul	SC	RADIO SÃO BENTO LTDA	C
São Joaquim	SC	RADIO DIFUSORA SÃO JOAQUIMLTDA	A4
São José	SC	RADIO GUARAREMA LTDA	A4
São José	SC	RADIO JORNAL A VERDADE LTDA	A4
São Miguel do Oeste	SC	SOCIEDADE RADIO PEPERI LTDA	A4
São Miguel do Oeste	SC	RADIO CIDADE LTDA	C
Seara	SC	RADIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA	A4
Taió	SC	RADIO EDUCADORA DE TAIO LTDA	A4
Timbó	SC	RADIO CULTURA DE TIMBO LTDA	A4
Tunápolis	SC	ESTUDIO TUNAPORA DE COMUNICACOES LTDA	C
Urubici	SC	RADIO URUBICI LTDA	B2
Videira	SC	RADIO VALE DO CONTESTADOLTDA	A4

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT