Radiodifusores devem quitar taxa da TFF até o fim de março

Radiodifusores devem ficar atentos à data de vencimento

Os radiodifusores de todo o país têm um importante compromisso com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No dia 31 de março vence a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Essa taxa é anual e o seu vencimento é previsto sempre para o último dia útil do mês de março.

Junto com a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a TFF mantém o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Caso fique inadimplente com a Anatel, além de alta multa e juros, a emissora estará impedida de renovar sua outorga até regularização da situação.

De acordo com o Sert/PR, os veículos devem gerar o boleto por meio da internet. Para a impressão da guia de pagamento, basta acessar o sistema de boletos do órgão e preencher com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).

Repórter: Tudo Rádio