Radiodifusão catarinense divulga Manifesto na abertura do Congresso
Documento defende reformas, mudanças no pacto federativo e o fortalecimento das instituições republicanas
17/05/2016Na cerimônia de abertura do 16º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, a ACAERT divulgou o "Manifesto da Radiodifusão Catarinense" com posicionamento da entidade em relação ao atual momento do país. O documento foi lido pelo jornalista Guido Schvartzman. Confira a íntegra:
Manifesto da Radiodifusão Catarinense
Neste momento importante da história da República brasileira, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, em nome dos seus associados, vem a público manifestar o seguinte:
- Para combater a corrupção, sanear as contas públicas e incentivar a retomada do crescimento econômico, a entidade defende reformas já, principalmente da tributária, política/eleitoral, e da previdência.
- Da mesma forma, apoia a mudança no modelo do Pacto Federativo, diminuindo a concentração dos recursos públicos na União, possibilitando, desta forma, uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com os impostos junto a municípios e estados.
- Defende que os setores da Educação, Saúde, Infra-estrutura e Segurança Pública sejam prioridades definitivas em todas as esferas de governo.
- Defende o fortalecimento das instituições republicanas como forma de garantir o Estado de Direito, protegendo os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos. Ninguém está acima da Lei.
- Defesa intransigente da aplicação das Leis do país, principalmente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A Radiodifusão se coloca como catalisadora social importante para o debate fundamental sobre novos modelos da prática política, baseada sempre na ética, transparência e compromisso com a cidadania.
- A entidade reconhece o trabalho do Rádio e Televisão, na cobertura jornalística e no posicionamento institucional dos seus veículos sobre o atual momento político brasileiro.
- Reforça a necessidade da garantia da liberdade de expressão como elemento fundamental da preservação dos princípios democráticos.
- Defende a implantação de políticas públicas de comunicação alicerçadas em critérios transparentes e profissionais, levando-se em conta a boa aplicação dos recursos estatais.
- Defende que o Governo Federal tenha agilidade necessária para a definição do processo de migração da AM para a FM. Migração que foi sugerida, inclusive, há anos durante Congresso Catarinense de Rádio e Televisão.
- Combate vigoroso contra a operação da Radiodifusão e toda Comunicação Ilegal, que coloca em risco às exigências legais regulamentadas no país.
- Finalmente, a ACAERT destaca e valoriza a atuação comunitária e ética, dos meios de comunicação a ela afiliados comprometidos com as práticas que consolidam a democracia e seus princípios.
Florianópolis, 16 de Maio de 2016.
Rubens Olbrisch
Presidente da ACAERT
Foto: Fernando Willadino
Repórter: Assessoria de Imprensa/ ACAERT
