Emissoras do lote residual já podem enviar documentos ao Ministério

59 rádios em Santa Catarina já podem iniciar o processo de migração

Teve início no último sábado, 25 de junho, o prazo para as emissoras do lote residual apresentarem a documentação para a migração do AM para o FM. Até o dia 22 de setembro, as emissoras devem encaminhar as certidões negativas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em Santa Catarina, 59 emissoras estão contempladas no segundo lote da migração, ou lote residual, e já podem dar início ao processo, conforme prevê a Portaria n.º 6.467/2015.

Após o pagamento do boleto com o valor da outorga, o passo seguinte é a assinatura do termo aditivo junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Em seguida, as emissoras terão o prazo de 120 dias para o envio do projeto técnico aos MCTIC. Concluída essa fase, a emissora pode requerer à Anatel a autorização para o uso da radiofrequência.

A rádio pode operar em simulcasting, transmitindo em AM e FM pelo prazo de até 180 dias. Após esse período, a emissora deve devolver o canal em onda média à União. Já as emissoras do segundo, ou lote residual, poderão utilizar o simulcasting por até cinco anos.

Das 104 rádios AM de Santa Catarina que solicitaram a adaptação de outorga para o FM, 45 obtiveram canal na faixa atual, compreendida de 88.1 FM a 107.9 FM, as outras 59 dependem do desligamento dos canais 5 e 6 da TV analógica, ou de negociações de redução de potência para poder utilizar a faixa atual.  Cinco emissoras catarinenses já foram autorizadas a iniciar o processo de migração (saiba mais).

Demora preocupa  

Angústia, preocupação e indignação são os sentimentos vividos pelos radiodifusores em relação à migração do rádio AM/FM. As emissoras reclamam que os processos relacionados ao tema estão parados no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) há semanas. Centenas de rádios do primeiro lote já passaram por todas as exigências de documentação e troca de equipamentos e estão prontas para a migração, mas ainda não receberam o boleto para o pagamento da diferença de outorga e conclusão do processo. (saiba mais)

Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT com informações do MCTIC e ABERT