Governo argentino notifica 13 rádios por operação irregular na fronteira

Ministério das Comunicações da Argentina notificou 13 rádios que operam na fronteira com Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. De acordo com o documento, estas empresas instaladas no país vizinho transmitem os programas em português para o Brasil, o que burla a legislação argentina de radiodifusão. Caso as irregularidades não sejam corrigidas, elas podem ser fechadas.

A fiscalização foi reforçada após o Fórum de Interferência em Rádio, realizado em Foz do Iguaçu, em novembro de 2016. Na ocasião estiveram reunidos representantes de associações argentinas e brasileiras como a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR).

O evento avaliou o uso do espectro destinado às rádios na fronteira entre o Brasil, Paraguai e Argentina e apontou algumas interferências que ocorrem principalmente nos aeroportos e nas emissoras que operam legalmente na região.

Na lista de emissoras notificadas estão as que operam nas frequências 87.90 MHz, 87.9 MHz, 88.1 MHz, 91.9 MHz, 96.3 MHz, 93.7 MHz, 95.1 MHz, 95.5 MHz, 98.7 MHz, 98.9 MHz, 100.1 MHz, 101.1 MHz, e 103.7 MHz – por transmitirem em português – e 100.5 MHz – autuada ainda por interferência na comunicação dos aeroportos locais, o que aumentam os riscos de acidentes aéreos.

De acordo com o despacho, todas as emissoras notificadas terão que suspender imediatamente as transmissões e desativar as instalações. E, em caso de não cumprimento das determinações, as instalações poderão ser apreendidas. As empresas podem recorrer da decisão.

Para o presidente da Aert, Alexandre Barros, os prejuízos das emissoras instaladas de forma legal na fronteira são incalculáveis diante da competição desleal.

Barros explica que as estações irregulares competem em condições mais favoráveis, "por não estarem sujeitas à regulamentação, não transmitirem programas obrigatórios como a Voz do Brasil, e por não terem a incidência da carga tributária".