Radiodifusão quer simetria regulatória com empresas de Internet

Essas empresas distribuem informação e entretenimento, vendendo espaço publicitário, mas não aceitam similaridade de regras como, por exemplo, a responsabilidade pelo conteúdo

27/02/2019

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet de Camargo, aproveitou o I Fórum Nacional de Radiodifusão nesta quinta-feira, 21, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para solicitar simetria regulatória com as empresas de tecnologia que produzem conteúdo e vendem publicidade na Internet. Para o dirigente, o tratamento para quem explora o mesmo mercado deve ser igual. Camargo também aproveitou para reforçar o pedido de destinar à radiodifusão as sobras do orçamento da EAD (Seja Digital), estimadas em R$ 850 milhões.

O dirigente da Abert foi enfático ao solicitar igualdade de tratamento com empresas de Internet que vendem publicidade. "Empresas que se dizem de tecnologia, distribuem informação e entretenimento, vendendo espaço publicitário. Ou seja: têm o mesmo produto e se financiam no mesmo mercado, mas não aceitam similaridade de regras como, por exemplo, a responsabilidade. Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos. Nada mais justo que os nossos concorrentes também o sejam".

O discurso de Tonet Camargo foi reforçado pelo presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes. Segundo ele, o setor de radiodifusão paga, de forma rotineira, um total de 38 impostos e taxas. "Além disso, temos a responsabilidade legal por tudo aquilo que divulgamos e estamos sujeitos à Classificação Indicativa da programação. Não é justa esta desproporção na concorrência com o segmento tecnológico e redes sociais, onde temos grandes players que impõem domínio, veiculam conteúdo, cobram veiculação, mas não são consideradas empresas de mídia. Ou se impõe uma regulação justa para estas, ou se libere a nossa", reforçou.

O ministro Marcos Pontes não se comprometeu com este ou outro pedido formulado pelos radiodifusores. Mas ele e o secretário de radiodifusão do ministério, Elifas Gurgel, afirmaram que os assuntos serão analisados com profundidade. "Este Fórum é o espaço para que possamos conversar e entender as demandas do segmento. Antes de definirmos uma política, é importante saber o pensamento de quem está na ponta", afirmou o ministro.

Sobras

No processo de digitalização da TV aberta, o presidente da Abert reiterou que 1.378 cidades passaram pelo desligamento do sinal analógico. Até 2023, mais de 4,2 mil cidades ainda terão que promover o desligamento. Segundo o executivo, este universo significa aproximadamente 75 milhões de pessoas. "Precisamos dar sequência à política do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações utilizando os recursos existentes para garantir a cobertura digital e a recepção para a população que ainda não teve condições de adquirir um aparelho digital".

Rádio

Camargo informou que o setor de radiodifusão está empenhado para celebrar um convênio com a indústria nacional para que os aparelhos de telefonia móvel produzidos no país cheguem ao consumidor com o chip que possibilite a recepção do sinal de FM embutido e ativado. "Hoje, já temos em torno de 60% dos celulares com FM ativado. Segundo dados da Anatel há cerca de 242 milhões de aparelhos celulares ativos. Com a mudança do hábito de consumo de notícias, o desbloqueio do serviço de FM no celular será de extrema utilidade pública e segurança nacional". Segundo o presidente da Abert, no Canadá e Estados Unidos a Samsung já anunciou o desbloqueio do recurso nos smartphones.

No que diz respeito aos Projetos de Lei que ampliam a potência e liberam as rádios comunitárias a comercializar publicidade, o dirigente voltou a ser duro nas críticas. "A radiodifusão brasileira é legalista. Temos consciência do papel que as rádios comunitárias exercem na sociedade. Entretanto, preocupa-nos uma tentativa de transformar uma rádio comunitária, sem qualquer licitação ou pagamento do espectro, em emissoras, concorrendo com milhares de pequenas rádios espalhadas pelo país, muitas vezes pequenas empresas que vêm prestando um serviço inestimável para a população das regiões onde atuam. A radiodifusão brasileira acredita nas autoridades do pais, e manobras como estas não deverão prosperar nem no Legislativo e nem no Executivo. O setor de radiodifusão irá lutar até as suas últimas forças para que não se perpetue esse absurdo".

Repórter: André Silveira - Teletime