Câmara aprova MP que permite distribuição de prêmios pelas emissoras de rádio e TV

Medida Provisória segue agora para o Senado

05/06/2020

Após intenso trabalho da ABERT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória 923, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas emissoras de rádio e TV.

O texto aprovado foi o relatório do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que, sensível ao pleito da ABERT e às dificuldades do setor de radiodifusão nesse momento de crise sanitária e econômica, ampliou o alcance da proposta enviada pelo governo federal para que qualquer emissora de rádio ou televisão possa distribuir prêmios.

Pelo texto da Câmara, fica expressa a possibilidade de as emissoras de radiodifusão divulgarem na própria programação a distribuição gratuita de prêmios, possibilitando maior interação com sua audiência e ampliando a visibilidade de sua programação, com o objetivo de desenvolver uma fonte extra de recursos.

O texto aprovado também dispensa as emissoras do burocrático processo de autorização pública para a distribuição gratuita de prêmios com valor inferior a R$ 10 mil por mês, medida considerada essencial para o setor, em especial, para as pequenas emissoras de rádio.

Informações da ABERT

Para a ABERT, a aprovação pela Câmara dos Deputados é um importante passo para a conversão da medida provisória em lei. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

“A ABERT espera que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido pelo Senado Federal. A união do setor é fundamental para sensibilizar os senadores da importância econômica e social desta medida para as emissoras”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores.

Repórter: ABERT