Ministério das Comunicações publica balanço das ações dos 800 dias do governo federal no setor

Na Radiodfusão, MCom destaca a Lei Geral das Antenas e a desburocratização dos processos

O Ministério das Comunicações – Mcom publicou em seu portal a relação de ações desenvolvidas no setor pelo governo federal durante o período de 800 dias de gestão. Além dos assuntos relacionados à radiodifusão, o ministério destacou o leilão do 5G, Internet das Coisas, Desestatização dos Correios, entre outras. Em 800 dias de governo, as demandas aguardadas há décadas pelos setores de telecomunicações e de radiodifusão foram destravadas. Tudo para levar mais qualidade e facilidade aos brasileiros. Confira as principais conquistas do Ministério das Comunicações (MCom) no período.

 Lei Geral das Antenas

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, regulamentou a Lei Geral das Antenas, que traz um conjunto de normas importantes para reduzir burocracia e o custos das telecomunicações. A nova legislação permite que as operadoras possam instalar seus equipamentos em estradas, ruas, rodovias e outros bem públicos sem pagar por esse uso, é a chamada "gratuidade do direito de passagem". Agora, as novas obras públicas devem prever a instalação de estrutura para receber as redes de fibra ótica. Isso vale para rodovias, ferrovias, metrô, redes de esgoto e uma série de outras obras. A medida reduz custos de distribuição das redes de fibra por todo o país.

Radiodifusão

Os 800 dias de governo também marcaram avanços em rádio e TV no Brasil. Desde o início do governo, foram editados três decretos e nove portarias que desburocratizaram processos. Quase quatro mil pedidos de outorgas e pós-outorgas foram analisados só no ano de 2020, um número que chega a mais de 10 solicitações por dia. E passou dos 9 mil a quantidade de processos sobre serviços de retransmissão de televisão (RTV). Além disso, o MCom publicou o primeiro edital do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR). A iniciativa permite que emissoras de rádio FM instaladas nas capitais dos estados da Amazônia Legal retransmitam seus sinais para outros municípios da região. O primeiro edital, publicado em 2020, contemplou 230 municípios, dos quais 155 não tinha nenhuma rádio FM. A medida beneficiará mais de 10 milhões de pessoas. O Ministério das Comunicações também realizou a migração de 850 emissoras de rádios AM para a frequência FM. A mudança possibilita às emissoras uma melhoria na qualidade do áudio, sem interferências. Isso vai viabilizar, inclusive, a veiculação da programação da rádio pelo celular.

Leilão do 5G

Com a definição das diretrizes para o edital do leilão do 5G e a regulamentação da Lei Geral das Antenas, uma das grandes responsáveis pela desburocratização do setor de telecomunicações e radiodifusão, o Brasil chegará a uma nova realidade em conectividade. E essa revolução está vindo em velocidade 5G. Com a celeridade que o MCom deu ao certame, incluindo a missão internacional que visitou países sede das principais fabricantes da tecnologia, a expectativa é que 100% das capitais brasileiras terão tenham o 5G até julho de 2022. Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital para a licitação da nova geração de conectividade no país. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar todo o processo em menos de 60 dias - prazo menor do que o previsto, o que vai acelerar o leilão ainda neste semestre. O 5G revolucionará a indústria, o agronegócio e a rotina das pessoas e de empresas.

 Internet das Coisas

O governo sancionou a lei de incentivo à Internet das Coisas (IoT, na sigla Internet of Things, em inglês), que trouxe uma série de benefícios tributários e regulatórios. A medida promove ganhos de eficiência, produtividade e competitividade das empresas, por meio da comunicação máquina a máquina.

Internet no campo

No Congresso Nacional, o ministério também deu apoio à lei que moderniza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), antes utilizado apenas para a telefonia fixa. Com a nova formatação da lei, passou a ser possível a utilização dos recursos para levar internet ao campo. Outra medida importante foi a edição da Medida Provisória que reduziu, até 2025, uma série de impostos incidentes sobre as antenas via satélite, uma forma de fomentar o desenvolvimento do setor e democratizar os serviços que, em alguns casos, é a única forma de conexão à internet. 

 Desestatização dos Correios

Outro marco importante do MCom foi o envio do Projeto de Lei que cria o marco regulatório do setor postal ao Congresso Nacional. O PL possibilita a desestatização dos Correios e estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e melhorias na qualidade dos serviços da empresa postal. O texto ainda será objeto de intensos debates e estudos quanto ao melhor modelo de desestatização.

 Inclusão digital e conectividade

Na missão de levar internet aos lugares mais longínquos e acabar com o deserto digital, o MCom ultrapassou nesses 800 dias a marca de 13,6 mil pontos de internet banda larga gratuita, via satélite, do programa Wi-Fi Brasil. Desses, mais de 80% estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, e aproximadamente 10 mil conexões estão em escolas na região rural. O programa também atende a unidades de saúde, telecentros, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e outros equipamentos de interesse público. Em pouco mais de dois anos de governo, o MCom caminhou para a total implementação do programa Norte Conectado. Milhares de quilômetros de cabos de fibra ótica subfluviais interligarão municípios da região Norte do país. Estudos técnicos, hidrográficos e consultorias para definir o modelo de negócio do programa já foram realizados. Ainda sobre o Norte Conectado, o MCom lançou também uma consulta pública que deve ajudar na escolha da empresa que fornecerá os cabos de fibra ótica. O programa vem para beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. Na região vizinha, o programa Nordeste Conectado ligou uma rota que passa pelas cidades de Caruaru (PE), Campina Grande (PB), Petrolina (PE), Caicó (RN), Mossoró (RN) e Juazeiro (BA) à espinha dorsal da rede brasileira. A estrutura de fibra ótica permite tráfego de dados a 100 gigabytes por segundo. Há também o estabelecimento de parcerias com empresas para levar fibra ótica a áreas urbanas de 16 cidades-pólo, com ampliação da oferta de serviços à população. Foi no período dos últimos 800 dias de governo que o MCom implantou redes de fibra ótica para conectar 184 cidades no âmbito do programa Cidades Digitais.

Educação

Neste ano, o MCom promoveu a primeira Maratona Enem, com transmissão pelas redes sociais e pela TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (ENC), para ajudar estudantes de todo o país na reta final da preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De forma virtual, professores puderam dar dicas e orientações sobre os conteúdos cobrados nas provas. E por falar em estudos, o ministério firmou acordos para reutilizar computadores da administração pública em desuso para centros de inclusão digital. É mais um incentivo para que jovens e adultos possam estudar e participar de cursos profissionalizantes.

Repórter: MCom